Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 1647 Número do processo: 0046056-50.2010.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ALBINO RODRIGUES LIMA Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANE FARIAS SIMOES OAB: 8514 Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Processo: 0046056-50.2010.8.14.0301 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Gratificações e Adicionais Autor: Albino Rodrig

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 EMBARGANTE / APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL EMBARGADO / APELADO: NIVEA MARIA BARBOSA FERREIRA MAGNO DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Processo: 0046056-50.2010.8.14.0301 Classe Judicial: E

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 Processo: 0046056-50.2010.8.14.0301 Classe Judicial: APELAÇÃO (198) Relator(a): Des(a). EZILDA PASTANA MUTRAN APELANTE: ESTADO DO PARA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ APELADO: ALBINO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: ADRIANE FARIAS SIMOES AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem: 53 Pr

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 665 Requerido - Futura empreendimentos Imobiliários Ltda. Requerente - Cristina Collyer Damásio PROCESSO: 00017462720048140006 - Cautelar Inominada - 1ª Vara Cível e empresarial de Ananindeua - Cálculo Efetuado em: 12/11/2018 - Requerente - Companhia de Habitação do Estado do Pará. Requerido - Associação dos Moradores da Cidade Nova e Guajará PROCESSO: 00075528420088140006 - Busca e Apreensão

Edição Extra ● 31/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.916  105 Quinta-feira, 31 de MARÇO de 2022 Subchefe do Gabinete Militar do MP Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos II- PRIMEIRA CLASSE retroativos a 3 de dezembro de 2021. TEN CEL QOPM CASSIO TABARANÃ SILVA PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2022. HELDER BARBALHO TEN CEL QOPM ANTONIO MARIA ALBUQUERQUE MONTEIRO JUNIOR Governador do Estado TEN CEL QOPM MARCUS VINÍCIUS OEIRAS FORMIGOSA TEN CEL QOPM OSMAR DE MELO SANTOS

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 1068 uma despesa (pagamento de aposentadoria fora dos casos previstos em lei) sem possuir a respectiva fonte de receita, entre outros argumentos já manejados pelo Estado.Some-se a isso que o caso em análise não se enquadra no requisito previsto da Súmula 729, do STF (?A decisão na Ação Direta de Constitucionalidade não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.?),

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 71 Número do processo: 0046056-50.2010.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARA Participação: APELADO Nome: ALBINO RODRIGUES LIMA Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANE FARIAS SIMOESOAB: 8514APELAÇO CÍVEL. DECISO DE PRIMEIRO GRAU CONDENOU O ESTADO AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO POR MUDANÇA DE SEDE COM BASE NO ART. 39 DA LEI Nº 4491/73. NÃO RESTOU COMPROVADA A EXISTENCIA DE DEPENDENTES

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 1211 PARANÁ ? CEP 87.538-000, Nº 0873040255 1991 2 00002 286 0001172 80),juntamente com a cópia da inicial e da certidão de casamento. Custaspro rata, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se os documentos necessários. Ciência ao representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 193 CONCEDIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N° 8.953/2012. NÃO CONHECIDAS. DETERMINAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL N°. 7.502/1991. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. O juízo de 1º grau concedeu a liminar, determinando o restabelecimento do pagamento da gra

Diário Oficial ● 27/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 27 DE AGOSTO DE 2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual e na forma prevista no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, e Considerando as informações e constantes no Processo nº 2021/700875, D E C R E T A: Art. 1º Fica excepcionada a cessão da servidora DIANA BARBOSA GOMES BRAGA, ocupante do cargo de Especialista em Educação Classe III, matrícula funciona