Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 A SUA NATUREZA DIVERSA, DEVENDO, ENTAO A PENA SER CUMPRIDA SEGUIN TE FORMA: 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E LOGO APO S 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NASCIMENTO: CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS AOS CRIMES DO ART . 311 (03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO) DO ART. 180 (01 (UM) ANO DE RE CLUSAO) E ART. 2, DA LEI 12.850/2013 (03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO) RES

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 , SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/10 (UM DECIMO) DO SA LARIO MINIMO, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES ECONOMICAS DO M ESMO. II QUANTO AO CRIME DE PECULATO NA NOMEACAO DE EDUARDO RIBEI RO DE CARVALHO: ... A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PE NA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA A TENUANTE OU AGRAVANTE A SER CONSIDERADA.

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 AIS: A ACUSADA E TECNICAMENTE PRIMARIA. 3. CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONDUTA SOCIAL, PELO QUE IMPERTINENTE VALORACAO NEGATIVA. 4. PERSONALIDADE: NO QUE TANGE A PERSONALIDAD E, ENTENDO IMPERTINENTE VALORA-LA DE FORMA SUBJETIVA. NO CASO TRA ZIDO A TONA, DADA DA FALTA DO ESTUDO TECNICO, NAO HA ELEMENTOS A SER VALORAR NEGATIVAMENTE. 5. MOTIVOS DO C

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. V) DO ESTELION ATO OCORRIDO NO ANO DE 1999, EM DESFAVOR DA VITIMA TELMA GUIMARAE S DE MIRANDA: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 5 9, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO FRANCO DANE GOMES PINTO EM 02 (DOI S) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGR

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NR. PROTOCOLO : 55560-69.2005.8.09.0051 ( 200500555600 ) AUTOS NR. : 408 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO VITIMA : DACIMAR DO CARMO BARBOSA ADV ACUS : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 200500555600 NOME: CARLOS DE OLIVEIRA C OUTINHO MAE:

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 A A PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. 2. ANTECEDENTES CRIMIN AIS: A ACUSADA E TECNICAMENTE PRIMARIA. 3. CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONDUTA SOCIAL, PELO QUE IMPERTINENTE VALORACAO NEGATIVA. 4. PERSONALIDADE: NO QUE TANGE A PERSONALIDAD E, ENTENDO IMPERTINENTE VALORA-LA DE FORMA SUBJETIVA. NO CASO TRA ZIDO A TONA, DADA DA FALTA DO ESTUDO TECN

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 (GRIFEI) POR TER O ACUSADO PRATICADO O CRIME REFERENTE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO PREVISTAS NO INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIG O 157, CODIGO PENAL, EIS QUE UTILIZADA ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, REDUZINDO A POSSIBILIDADE DE DEFESA DA VITIMA E ATIN GINDO SEU PATRIMONIO, DE FORMA CONSIDERAVEL, MAJORO-LHE A PENA AP LICADA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 01 (UM)

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QU E HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE REC LUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA. 1 NA HIPOTESE DE STE ARTIGO, QUANDO AO AGENTE TIVER SIDO APLICADA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE, NAO SUSPENSA, POR UM DOS CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A SUBSTITUICAO DE QUE TRATA O AR

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ARTIGO 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, CONDUTAS ESTAS DERIVADAS DE DE SIGNIOS AUTONOMOS. PORTANTO, OBRIGATORIO O RECONHECIMENTO DO CONC URSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS. A PROPOSITO, TRANSCREVO O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL: ART. 69 QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVA

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 /BV FINANCEIRA CFI NO VALOR DE R$ 10.927, 80 REAIS: (...)ASSIM, A TENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WESLEY PEREIRA DA SILVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEV ERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO