Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 1812 o(a) Reclamado(a) está ciente do débito, fica, de logo, determinado de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei 12.440/2011 e RA a penhora on line, por meio do sistema sisbajud. 1470/2011 do TST. 4.O não cumprimento do presente acordo no prazo ajustado 5.Tendo em vista o teor da Portaria MF nº 582/2013, fica implicará na inclusão do devedor inadimplente no B

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista..." Sentença Processo Nº RTSum-0000125-59.2017.5.05.0631 RECLAMANTE MARIA APARECIDA ALMEIDA ROCHA ADVOGADO PETHERSON JUNQUEIRA MOTA(OAB: 23308/BA) RECLAMADO LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ADVOGADO MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB: 46828/BA) 1162 Processo Nº RTOrd-0000393-16.2017.5.05.06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1660 da Conceição, José Victor Rodrigues Junior, Gonzalito Matos de Jesus, Yerendy Almeida Campos, Neuza Aparecida Almeida Rocha alegando, em síntese, que a primeira ré (Célia Almeida Reis) foi nomeada síndica em 23/02/2008, e os demais réus empossados sub-síndicos e conselheiros, não tendo os réus c

Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1640/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 662 vez que é sempre devido por quem aufere renda. Tratando-se de extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, no particular, pagamento de rendimentos do trabalho, deve ser adotado o regime com fulcro nos artigos 7º, XXIX, da Constituição e 269, IV, do CPC. de competências (mês a mês), observando os valores constantes da tabela progressiva mensal correspon

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1618 ratificar os termos do acordo de id.6532877, sob pena de não Federal e no artigo 43, "caput", da Lei nº 8.212/91, o fato homologação do mesmo. gerador das contribuições previdenciárias materializa-se com o efetivo pagamento ou crédito de valores ao trabalhador, pelo que indevidos juros e multa de mora desde a época da prestação dos serviços, não se permitind

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 655 Fórum Sinfrônio Martins Rua Arlindo Marques, s/n, Bairro Fortaleza, CEP 45.150.000 Encruzilhada - BA (77) 3439-2130 PROCESSO Nº: 8000120-31.2018.805.0075 Autor:BRAZILIANO SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): VERÔNICA ROCHA FERNANDES OAB/BA 48956 Requerido:MARIA APARECIDA ALMEIDA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Considerando as medidas de prevenção contra a Pandemia do COVID-19, de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 218 Parte Ativa Principal: Município de Itirapina Parte Passiva Principal: Anna Tobias Hilario Hildebrand, Constantino Hildebrand EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro Distrital de Itirapina, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Sousa Das Graças, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3346 extras em relação ao período de 25.01.2014 a 24.02.2014. Todavia, (NCPC, art. 487, II). No mais, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, a obreira não apontou irregularidades no banco de horas a justificar os pedidos, condenando a primeira ré, com responsabilidade a existência de tais diferenças. subsidiária da segunda reclamada, ao pagamento de horas extras Assim, rep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 805 57 - 0036245-65.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Alexandra Fuchs de Araújo Embargante: Cleber Paulo Batista - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB: 219952/SP) - Advogada: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB: 143578/SP) (Procurador) 58

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1440 616 INTERNET, CONFORME TABELA “D” DA RESOLUÇÃO Nº 500 DO STF, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E PROVIMENTO Nº 831/2004 DO CSM. 1 - 0000019-21.2013.8.26.9000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Marlene Morales M