Publicações Judiciais I ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : ARTHUR ALVES PEIXOTO SP204177 FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 123/123v 00120709020094036183 3V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. MANUTENÇÃO DO JULGADO AGRAVADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. 1 - Nos termos do artigo do art.

Publicações Judiciais I ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. - Os incisos I e II, do artigo 535 do Código de Processo Civil dispõem sobre a oposição de embargos de declaração se, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão. Destarte, impõe-se a rejeição do recurso em face da ausência de quaisquer das circunstâncias retromencionadas. - Sob os

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012070-90.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.012070-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ARTHUR ALVES PEIXOTO SP204177 FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00120709020094036183 3V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo segurado a desafiar v. acórdão proferido por

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. Intime(m)-se 0019655-49.2012.403.6100 - ARTHUR ALVES PEIXOTO(SP256538 - MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO) X FAZENDA NACIONAL Retifique o autor o pólo passivo da ação, pois a Fazenda Nacional não dipõe de personalidade jurídica para figurar no processo como parte. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e seu parágrafo único do CPC. Int. 00197

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. Intime(m)-se 0019655-49.2012.403.6100 - ARTHUR ALVES PEIXOTO(SP256538 - MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO) X FAZENDA NACIONAL Retifique o autor o pólo passivo da ação, pois a Fazenda Nacional não dipõe de personalidade jurídica para figurar no processo como parte. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e seu parágrafo único do CPC. Int. 00197

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012070-90.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.012070-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ARTHUR ALVES PEIXOTO SP204177 FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00120709020094036183 3V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo segurado a desafiar v. acórdão proferido por

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012070-90.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.012070-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ARTHUR ALVES PEIXOTO SP204177 FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00120709020094036183 3V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pelo segurado a desafiar v. acórdão proferido por órgão

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 20040020055368 20030110583502 20020110024810 20030020071010 20030110643973 20030110644935 20000110253918 20000020021670 20030020112515 20030110272124 20000110404248 20030110001094 20020110788188 20030110243093 5893997 5893997 19980110019506 19980110019506 19980110019506 S409280 S408480 S410680 421782 310381 8918172 15022975 14785375 14831175 A000154181 14953875 15042575 1502177 1310877 1214182 1370082 896181 775781 3232280 1566384 40785 11102373 1617690 1333288 1600188 24784

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012070-90.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.012070-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ARTHUR ALVES PEIXOTO SP204177 FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00120709020094036183 3V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pelo segurado a desafiar v. acórdão proferido por órgão

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

servidores públicos investidos provisoriamente A questão, ao que depreende, é fática, tendo a autoridade que apreciou o pedido do autor, à época, entendido demonstrados os requisitos legais, especialmente quanto ao prazo de exercício de atividades de ajudante de despachante. O autor, conforme alegado, instruiu seu pedido com cópias de documentos que comprovavam o exercício de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro desde 06/86 até a data do protocolo do pedido. Alegou ainda que,