Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 0030190060320,matriculado sob o nº 8, livro nº 2º, do cartório do 1º ofício de registro de imóveis de BH-MG e 16,67% apartamento rua conselheiro Lafaiete, 122 bairro sagrada família - Belo Horizonte/mg, adquirido em 1964, cri 3.o ofício de BH, matrícula 25 registro 22840 fls.25 lv. a - Herança do pai Edvaldo rosa oliveira, CPF 001.062.596-87, falecido 27 /09/2014,

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 1484 O exequente, instado a se manifestar, Id 6c2443c, permaneceu um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para silente. moradia permanente. É o relatório. O imóvel se constitui como bem de família, a teor do disposto nos artigos 1º e 5º da Lei 8.009/90, e, portanto, é impenhorável. 2. FUNDAMENTOS Tratando-se de bem de família, a impenho

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 2104 CONCLUSÃO moradia permanente". Ante o exposto, acolho a exceção de pré executividade para Assim, para a caracterização e enquadramento do bem como bem declarar a insubsistência da penhora realizada sobre o Apartamento de família, são necessários, a princípio, dois requisitos: que o de no.: 202 do Edifício Conselheiro Lafaiete, à rua Conselheiro imóvel

Caderno único ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6568 225/225 TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS E REGISTRO CIVIL DE MUCAJAÍ Expediente de 11/11/2019 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil Brasileiro, neste Registro Civil das Pessoas Naturais – Ofício único da Comarca de Mucajaí-RR: 01) EDNILSON FURTADO DE ASSIS e FRANCISCA LIMA SOUZA ELE: nascido em Curitiba-PR, em 26/08/1978, de profissão produtor rural, estado

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 TESTEMUNHA MONIQUE CHATEAUBRIAND DOMINGUES BARBOSA 3967 Não bastasse, ambas as testemunhas ouvidas em audiência (ID 16c5e05), residentes no mesmo edifício em que está localizado o Intimado(s)/Citado(s): - CINEVIDIA ESTACAO DE IMAGEM E COMUNICACAO LTDA EPP - IVAY PEREIRA LEAL apartamento penhorado, senhoras Monique e Rosa Maria, afirmaram que antes mesmo de elas se mu

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 - ALTRAN VALERIO SILVA - CONSTRUTORA MENDES SA LTDA - M A DE FREITAS - CONSTRUCOES - ME 396 origem pelos seus próprios jurídicos fundamentos. Nada a prover. RECURSO DA RECLAMADA. RESCISÃO CONTRATUAL. UNICIDADE DO VÍNCULO. HORAS EXTRAS E INTERVALO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO INTRAJORNADA. SALÁRIO EXTRAFOLHA. Quanto aos temas PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DA

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 1550 5.7- Parâmetros De acordo com a Reclamante a manutenção da limpeza dos Para fins de liquidação, deverão ser observados os seguintes banheiros ocorria no intervalo da mudança de linhas (SC04A e parâmetros: a real remuneração da reclamante e sua evolução SC04B), entre 14:00 e 15:00 horas, quando solicitado pelo salarial; horários de entrada, saída e freq

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 1510 6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Pleiteia a autora o pagamento de adicional de insalubridade, 8.1 – Ruído contínuo ou Intermitente durante todo o pacto laboral, em razão de ter sido exposta a O anexo 1 da NR-15 estabelece Limites de Tolerância, os quais se agentes insalutíferos, conforme narrado na exordial. ultrapassados, caracterizam a insalubridade em grau mé

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 430 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Vista às partes, por 15 dias, sobre o laudo pericial. Intimem-se a reclamada e seu procurador para depositar a CTPS do reclamante na Secretaria da Vara no prazo de 05 dias, sob pena de BELO HORIZONTE, 19 de Julho de 2016. multa de R$ 1.000,00. BELO HORIZONTE, 20 de Julho de 2016. CRISTINA

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ALAN DE SOUZA BARBOSA CARLOS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR(OAB: 150401/MG) FABRICIO GONCALVES DE MORAIS(OAB: 132877/MG) DARLAN DE DEUS MENDES E SANT ANA CARLOS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR(OAB: 1504