Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP162712 - ROGERIO FEOLA LENCIONI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 7 PROCESSO : 0022257-71.2016.403.6100 PROT: 13/10/2016 CLASSE : 00109 - HABEAS DATA IMPETRANTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A ADV/PROC: SP224120 - BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS E OUTRO IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO VARA : 14 PROCESSO : 0022258-56.2016.403.6100 PROT: 13/10/2016 CLASSE : 00109 - HABEAS DATA IMPETRANTE: HOSPITAL ESPERANCA SA ADV/

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O acórdão expõe clara e inteligível exegese das questões aduzidas e não padece de quaisquer irregularidades que ensejassem a declaração do julgado. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021345-82.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE:ANTONIO ROMILDO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA - SP174883-A AGRAVADO: UNIAO F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5021904-09.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CEF RÉU: UNCAS SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA DESPACHO Vistos em inspeção. Ciência à parte autora acerca da certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça constante no ID nº. 7637651, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil)

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP276789 - JERRY ALVES DE LIMA EXECUTADO: DIAMANTUL S.A. VARA : 1 PROCESSO : 0000475-31.2014.403.6115 PROT: 25/03/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SP CREA/SP ADV/PROC: SP276789 - JERRY ALVES DE LIMA EXECUTADO: ASITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP VARA : 2 2) Por Dependência: PROCESSO : 0000466-69.2014.403.6115 PROT: 19/03/2014 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0001581-96.2012.403.6115 CLASS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a Requerida para os termos da presente ação. Após, dê-se ciência à Requerente e, por fim, arquivem-se os autos(findo). Int. São Paulo, 09 de janeiro de 2019. PROTESTO (191) Nº 5032159-89.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: AMBEV S.A., CRBS S/A Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120 Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesta mesma linha, não está impedida a adoção do entendimento sedimentado no que se refere ao ISS. Isto porque, tal qual no ICMS, a discussão gravita em torno do alcance do termo ‘faturamento’, havendo idêntico fundamento para afastar sua inclusão da base de cálculo do PIS/COFINS. Destaco, ainda, que a questão relativa ao ISS encontra-se afetada ao Supremo Tribunal Federal e pendente de julgamento, no Recurso Extraordinário nº 592.616, em que foi reconhecida a repercussão geral.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 12 de julho de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027586-36.1994.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA, PIRITUBA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, COMPANHIA DE AUTOMOVEIS TAPAJOS, COMPANHIA DE AUTOMOVEIS TAPAJOS, FERRAZ DE SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO - SP93112, RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO - SP80840 Advogados do(a) EXEQUENTE: RENA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO COMUM. CONTRIBUIÇÕES. EC Nº 33/2001. RECEPÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ART. 4º DA LEI Nº 6.950/81. INAPLICABILIDADE. REVOGAÇÃO PELO DECRETO Nº 2.138/86 1. As contribuições destinadas ao INCRA, SEBRAE, SENAI/SESI e FNDE não foram revogadas pela EC nº 33/2001, inexistindo incompatibilidade das suas bases de cálculo com as bases econômicas mencionadas no art. 149, § 2º, inciso III, alínea a, da CF. 2. A limitação de 20 salários mínimos, prevista no parágr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1091 188.014/03 Execução Fiscal PMSP X EMPRESA PAULISTA DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA - ADV ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - OAB/SP 281.017 82.473/06 Execução Fiscal PMSP X EMPRESA PAULISTA DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA - ADV ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - OAB/SP 281.017 314.251/00 Execução Fiscal PMSP X EMPRESA PAULISTA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUERENTE: MARCELO PEREIRA ALEXANDRE ADV/PROC: SP279575 - JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 5 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000070 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000001 *** Total dos feitos_______________________: 000071 Presidente Prudente, 13/01/2017 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBU�