Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 1589 Diretor de Secretaria Número do processo: 0861153-09.2020.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: L. C. A. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA OAB: 9139/PA Participação: REU Nome: A. !. B. P. S. Tendo em vista que a autora é menor impúbere, e, portanto, absolutamente incapaz, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste juízo para atuar no feito. Redistribuam-se os a

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 1000 tratamento médico (art. 1.747 do CC). Ressalto que a curatela provisória ora concedida não autoriza o curador a realizar empréstimos, vender imóveis ou móveis, movimentar contas poupanças do interditando, SALVO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL se demonstrada a necessidade de tais providências, sob pena de revogação da presente liminar. 4- O termo de curatela provisória somente será expedido após

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 : BRUNO GIOVANNI DE MORAES E MORAES - (OAB 6324-A) ORDEM : 043 PROCESSO : 0800169-63.2018.8.14.0096 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ASSUNTO PRINCIPAL : FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO SUSTENTAÇÃO ORAL : NÃO RELATOR(A) : DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA POLO ATIVO APELANTE : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA ADVOGADO : FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRA

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 968 MARIA SANTOS VON PAUMGARTTEN, que deverá, entrar em contato com a vara via e-mail ([email protected]) para assim agendar o comparecimento à secretaria desta vara para prestar o compromisso legal de curadora provisória. Frise-se que a presente curatela provisória se restringirá à representação do curatelado nos atos da vida civil, com poderes limitados, a princípio, à gestão e administra

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1325 Defensoria Pública, da Assistência Judiciária e do Ministério Público e, em regime de cooperação, para a implantação da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família - UPJ das Varas de Família, remeto o presente feito à central de digitalização para as diligências cabíveis, ficando as partes intimadas quanto ao presente ato. Belém, outubro de 2020. NATASHA COSTA FAVACHO Dir

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 371 APELADO : ADVALDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO : BRUNO GIOVANNI DE MORAES E MORAES - (OAB 6324-A) ORDEM 062 PROCESSO : 0800169-63.2018.8.14.0096 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ASSUNTO PRINCIPAL : FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO RELATOR(A) : DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA POLO ATIVO APELANTE : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA ADVOGADO : FRANKLIN DAYWYSON JAQUES

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 332 APELANTE: SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO NICOLAU DE CASTRO – OAB/SP 292.121 APELADO: CARMEN JOCELES RENTE BUENO ADVOGADO: REJANE SOTAO CALDERARO– OAB/PA 13.623 RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO DESPACHO Consoante o disposto no §1º, do art. 9º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, intime-se o Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deser�

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 671 JUDICIAL se demonstrada a necessidade de tais providências, sob pena de revogação da presente liminar. 3.Para a entrevista do interditando e da requerente designo o dia19 de agosto de 2019, às 09:00, na sala de audiências deste Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital. 4.Cite-se o(a) interditando(a), devendo constar do mandado que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dia

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 224 4864117). Foram apresentadas contrarrazões (ID 5484378). É o relatório. Decido. O recurso interposto está em desconformidade com o inciso III do art. 105 da Constituição Federal, uma vez que a parte recorrente se insurgiu contra decisão monocrática ainda recorrível em segundo grau, atraindo a aplicação do enunciado 281 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “é inadmissível

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2962 COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Número do processo: 0800167-93.2018.8.14.0096 Participação: REQUERENTE Nome: ROSIMARY MARTINS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO GIOVANNI DE MORAES E MORAES OAB: 6324 Participação: REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA Participação: ADVOGADO Nome: FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT