Publicações Judiciais ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 7ª E 8ª TURMAS 00001 APELAÇÃO CRIMINAL E RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0006203-97.2008.4.04.7000/PR RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA RECORRENTE : VALDIR BUENO DE FARIA ADVOGADO : Luiz Renato Costa Amorim APELANTE : JOSE ROBERTO CARVALHO ADVOGADO : Marlus Heriberto Arns de Oliveira e outros APELANTE : LUCIDIO GRACIOLLI ADVOGADO : Marlus Heriberto Arns de Oliveira APELANT

Publicações Judiciais ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

necessidade e eficiência, decompostos nos diferentes elementos previstos no art. 59 do Código penal, principalmente na censurabilidade da conduta. 11. Apelação criminal parcialmente provida e reconhecida a prescrição do fato. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação criminal defensiva, reduzindo o quantum de pena e conceder h

Publicações Judiciais I ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de abril de 2017. Boletim de Acordão Nro 20016/2017 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011872-98.2005.4.03.6181/SP 2005.61.81.011872-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR MANOEL FELISMINO LEITE SP076238 IVANDIR SALES DE OLIVEIRA e outro(a) VILSON ROBERTO DO AMARAL SP246982 DENI EVERSON DE OLIVEIRA e outro(a) Justica Publica MARIA ROSA MENEZES 00118729820054036181 3 Vr SOROCABA/SP E

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2012 121 Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PROVA CONSISTENTE E VÁLIDA. INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DE POSSE MANS

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1837 80 0009279-55.2012.8.06.0128 - Apelação. Apelante: Elias Alves Dias. Advogado: Armando Pinto Martins (OAB: 10418/ CE). Apelante: Francélio Costa de Lima. Advogado: Ricardo Marques Soares de Mello (OAB: 23868/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1820 65 grau mantida. 2. No que concerne à tentativa, prevista no art. 14, II, do Código Penal, quanto mais o agente se aproxima da consumação do crime menor será o percentual o título de diminuição da pena; por outro lado, quanto menos se aproxima da consumação maior a redução da pena. Com relação ao primeiro crime esse foi praticado na modalidade tentada. Percentual dev

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1974 101 0020806-89.2015.8.06.0001, em que figuram as partes acima indicadas, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas para NEGAR-LHE provimento, porém ex officio redimensionada a penabase, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 21 de agosto de 2018. PRESIDENTE E RELATOR 0047311-20.2015.8.06.0001 - Apelação. Apelan

Publicações Judiciais ● 19/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 31 de outubro de 2012. 00013 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005068-49.2005.404.7002/PR Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR : APELANTE : JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV. (DT) APELADO : Luiz Eduardo da Silva : (Os mesmos) EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. ARTS. 334, § 1º, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO PENAL. PROVA. CONDENAÇÃO. Comprovados a materialidade, a autoria e o dolo na prática do delito de contrabando de cigarros,

Publicações Judiciais ● 22/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 09 de abril de 2013. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 039/2013 Secretaria da Sétima Turma 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022866-83.2006.404.7100/RS RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ALEX SANDRO DOS REIS DELFINO ADVOGADO : Adriana Barcellos Lima : Karina Wildner Lima APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. FURTO. ARTIGO 155, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. PROVA. PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. PROVA TESTEMUNHAL. Comprovada a autoria d

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.61.26.000061-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) CONDENADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR PAULO AFONSO CHAVES DA COSTA SP170335B NELSON GOMES DE SOUZA FILHO Justica Publica JOAO DE SOUSA FILHO 00000617320094036126 1 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO. - Hipótese de falsas informações sobre despesas dedutíveis. - Materialidade e autoria dolosa devidamente provadas. Condenação mantida. - Recurso desprovi