Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 667 BEMERGUY PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 14/10/2020 AUTOR DO FATO:RENATA CECILIA DE CASTRO RIBEIRO VITIMA:A. C. . Autos nº 0000648-83.2019.8.14.0701 Autora do fato: RENATA CECILIA DE CASTRO RIBEIRO (RG nº 4627928 PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, §1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 14 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 668 magistrada, constitui a melhor posição a fim de garantir a prestação jurisdicional eficaz. Por outro lado, o cumprimento da transação em questão ensejará o efeito de extinguir de imediato a punibilidade do(a) autor(a) do fato. Em consequência, aplico ao(a)(s) autor(a)(es) do fato a pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviço a comunidade, conforme especificado na pro

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 119 XIX Encontro - Aracaju/SE). 3 Enunciado 87 (Substitui o Enunciado 15) - O Juizado Especial Criminal é competente para a execução das penas ou medidas aplicadas em transação penal, salvo quando houver central ou vara de penas e medidas alternativas com competência específica (Aprovado - no XXI Encontro - Vitória/ES). 4 Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e homologad

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 335 PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 05/08/2019 AUTOR DO FATO:A S COMERCIO E EVENTOS LTDA VITIMA:A. C. . Autos nº.: 0000443-54.2019.8.14.0701 Autor do fato: A S COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 115/116, retornem os autos à autoridade policial competente,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018180-92.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X JOSEVALDO PEREIRA Ciência do desarquivamento dos autos.Revogo o despacho de fls. 101, tendo em vista que o réu foi devidamente citado conforme fls. 89, encontrando-se em termos a certidão de fls. 95, bem como o despacho de fls. 95.Fls. 102: Apresente a CEF a memória atualizada do seu crédito, sem a incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC.Após, cumpra-se o despacho de fls. 95, terceiro parágra

Diário da Justiça ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6926/2020 - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 561 SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE RESENHA: 19/06/2020 A 19/06/2020 - SECRETARIA DO JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM - VARA: JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM PROCESSO: 00000621220208140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANE CRISTYNA KUHN A??o: Termo Circunstanciado em: 19/06/2020 AUTOR DO FATO:ANDERSON JORGE SOUZA SALLES

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 535 Procedimento Sumaríssimo em: 10/08/2020 DENUNCIADO:JOHNN LENNON MONTEIRO PANTOJA Representante(s): OAB 7051 - ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. . ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Srª. Drª. Ellen Christiane Bemerguy Peixoto, Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente, na forma da lei, e nos termos do art. 1º, IV, do Provimento N

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 246 RUTH HELENA LOPES NUNES Ação: Termo Circunstanciado em: 18/03/2019 AUTOR DO FATO:DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS VITIMA:A. C. . CERTIDÃO Certifico que em 15/03/2019 foi recebido o TCO nº. 00040/2019.100084-9 proveniente da Delegacia de Repressão a Poluição e Outros Crimes Ambientais - DEMA, e que foi autuado sob o número de processo 0000644-46.2019.814.0701. O referido é verdade e dou fé. Belé

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 1317980-9 1317981-7 1317982-5 1317983-3 1317984-1 1317987-4 1317988-2 1317989-0 1317992-4 1317996-5 1318003-9 1318009-6 1318011-2 1318014-6 1318015-3 1318019-5 1318029-4 1318034-4 1318036-9 1318040-1 1318044-3 1318045-0 1318046-8 1318052-6 1318057-5 1318059-1 1318064-1 1318080-7 1318084-9 1318089-8 1318091-4 1318106-0 1318122-7 1318132-6 1318134-2 1318146-6 1318150-8 1318155-7 1318160-7 1318163-1 1318164-9 1318166-4 131

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1318040/1 Fabiana Damasceno Escrivao De Policia I I D E 01/01/2017 1317643/3 Franklim Dircio Domingues Escrivao De Policia II I D E 01/01/2017 1318044/3 Paulo Fernando Silveira Ribeiro Escrivao De Policia I I D E 01/01/2017 1317649/0 Maria Lucia De Andrade Lima Escrivao De Policia II I D E 01/01/2017 1318045/0 Fabiano Amorim Ventura Escrivao De Policia I I D E 01/01/2017 1