Caderno único ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de agosto de 2015 obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Não há omissão na sentença embargada. A matéria discutida no processo foi apreciada em sua plenitude, analisando-se todos os aspectos relevantes envolvidos na disputa. O magistrado não está obrigado a apreciar todas as teses apresentadas pelas partes, bastando que apresente os fundamentos que embasam sua decisão. Na verdade, a despeito de pretend

Caderno único ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de setembro de 2015 que versem sobre os temas discutidos nos referidos recursos repetitivos (prescrição da comissão de corretagem, legitimidade passiva para responder ao pedido de restituição/reembolso e validade da transferência do ônus para o adquirente do imóvel). Desta forma, suspendo o trâmite do presente feito. Aguarde-se o julgamento dos recursos em Secretaria. Intimem-se as partes. Brasília/DF, 21 de se

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 294 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4ª Turma Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz 4ª Turma Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz Relatora: DALVA MACEDO Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: ANDRE LUIS ORSINI BONET, BANCO DO RECORRENTE: ANDRE LUIS ORSINI BONET, BANCO DO BRASIL SA BRASIL SA RECORRIDO: ANDRE LUIS ORSINI BONE

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 ADVOGADO TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRACA(OAB: 144423/RJ) JULIANA LACERDA DE CARVALHO DE LUCA(OAB: 104211/RJ) PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE(OAB: 155433/RJ) FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS(OAB: 105161/RJ) THIAGO DOS SANTOS FERREIRA(OAB: 203778/RJ) CAMILA DE FREITAS CABRAL(OAB: 182697/RJ) CRISTIANE VIANA DE ANDRADE(OAB: 101856/RJ) JEFERSON LUIZ M

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA PERITO TESTEMUNHA PERITO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES(OAB: 79800/RJ) MAYRA CRISTINA GUEDES CERQUEIRA(OAB: 152189/RJ) NATALIA MARTINS ARAUJO(OAB: 161658-D/RJ) RENATA VERONEZE RODRIGUES(OAB: 105048/RJ) Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB: 73692/RJ) PAULO FRANCISCO ROMAN MARCELO GASP

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO MARIANA DE BARROS PAULON(OAB: 86806/RJ) PATRICIA GEAO MAROTTI(OAB: 106771/RJ) Gabriel Darigo Kopschitz de Barros(OAB: 149777/RJ) GUILHERME BORBA(OAB: 123282/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO EDMA BARBOSA SILVA - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Processo Nº AP-0011016-77.2014.5.01.0075 Complemento Processo Eletrônico - PJE

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - THIAGO CORREA LITIG Processo Nº ROT-0011130-96.2014.5.01.0016 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARCOS PINTO DA CRUZ Revisor MARCOS PINTO DA CRUZ RECORRENTE ANDRE LUIS ORSINI BONET ADVOGADO ALAN BELACIANO(OAB: 152490D/RJ) ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE MORAES VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 29920/DF) ADVOGADO FELIPE GUTHS(OAB: 39986/DF) R

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Presidência do Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. RECURSO N?O PROVIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 26 de Outubro de 2016 Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor

Caderno único ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de julho de 2015 administrativos, que deveriam ser suportados pela fornecedora de serviços, representando desvantagem exagerada ao consumidor. Portanto, diante da abusividade da cláusula ou recibo que transfere ao consumidor o custo com a comissão de corretagem e serviço de terceiros, fica configurado que a cobrança efetuada pela ré é indevida, o que confere à autora o direito de repetir em dobro a quantia paga a

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 tel: (21) 23805116 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0011112-12.2013.5.01.0016 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: JOAO SANTOS 408 RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805116 - e.mail: [email protected] RECLAMADO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQ