Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 433 196 se. Sem custas. Fortaleza/CE, 05 de março de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito ADV: CLAIRTON JESUINO DA COSTA (OAB 3331/CE) - Processo 0027154-07.2007.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Antonio Julio Muniz - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 440 167 Publique-se. Registre-se. Intime-se.. Fortaleza/CE, 14 de março de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito ADV: CLAIRTON JESUINO DA COSTA (OAB 3331/CE) - Processo 0030759-58.2007.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Adriano Jose Pereira Carvalho - Assim, considerando a extinção administrativa do c

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 744 360 Nacional. Em conseqüência, declaro insubsistente a penhora, inclusive on line, e a intransferibilidade, se efetivadas, e determino o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Condeno o exeqüido ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Custas pelo devedor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Fortalez

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 745 237 Municipal nº 9.859, de 26 de dezembro de 2011, publicada no DOM de 02/01/2012. Desconstitua-se as penhoras porventura existentes. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas, cf art. 26 da Lei 6.830/80. P.R.I. ADV: LILIAN BEZERRA PAZ DE MORAIS (OAB 9097/CE) - Processo 0014354-15.2005.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUE

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1193 259 1. Processo nº 0107898-86.2007.8.06.0001 Ação: PENAL Vítima: SEFAZ Réu: FRANCISCO AIRTON SALES ALEXANDRE E MARIA NITA MONTE ALEXANDRE DESPACHO: O MM. Juiz despachou nos autos do processo em epígrafe nos seguintes termos: “ Fica intimada a defesa dos acusados Francisco Airton Sales Alexandre e Maria Nita Monte Alexandre e Maria Jaíza de Oliveira para apresentar memoriais

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 251 229 fixados em 10% do valor da causa. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2011. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito ADV: ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOS (OAB 7078/CE) - Processo 0026847-19.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza -

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 537 293 Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Carlos Ferreira Costa - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas, cf. art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Publique-se. Registr

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 476 190 ADV: CLAIRTON JESUINO DA COSTA (OAB 3331/CE) - Processo 0014487-86.2007.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza Ce - EXEQUIDO: Jose Eduardo S Filho - Nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO extinta à presente ação de Execução Fiscal, tendo em vista a remissão da dívida, com fulcro

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 468 150 RELAÇÃO Nº 0018/2012 ADV: JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO (OAB 6306/CE) - Processo 0430312-97.2010.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - CONDENADO: Carlos Robson de Oliveira Freitas - Renovem-se os expedientes de audiência. VARAS DA JURISDIÇÃO ESPECIAL OU MISTA VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBU

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 749 230 ADV: CLAIRTON JESUINO DA COSTA (OAB 3331/CE) - Processo 0063115-38.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: Edna Maria Barbosa de Oliveira - Face ao exposto, extingo a presente ação, com fulcro no art. 794, I, e 795 do Código de Processo Civil c/c artigo 156, I, do Código Tributário Nacional. Em c