Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0026191.1191.2017 PORTARIA Nº 015/2017 DESPACHO Acolho as conclusões contidas no relatório da Comissão de Processo Administrativo, ratificadas pelo Corregedor da Fazenda, e determino a aplicação da penalidade de suspensão de 40 (quarenta) dias ao servidor Renato Muzzi Ferreira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Masp 290.427-4, nos termos do inciso III do art. 244 da Lei nº 869,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0026191.1191.2017 PORTARIA Nº 015/2017 DESPACHO Acolho as conclusões contidas no relatório da Comissão de Processo Administrativo, ratificadas pelo Corregedor da Fazenda, e determino a aplicação da penalidade de suspensão de 40 (quarenta) dias ao servidor Renato Muzzi Ferreira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Masp 290.427-4, nos termos do inciso III do art. 244 da Lei nº 869,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais SO637127686BR SO637127690BR SO637127709BR SO637127712BR SO637127726BR SO637127730BR SO637127743BR SO637127757BR SO748935899BR SO748935908BR SO748935911BR SO810972767BR SO810972775BR SO810972784BR SO810972798BR SO810972807BR SO810972815BR SO810972824BR SO810972838BR SO810972841BR SO810972855BR SO858770335BR SO858771441BR SO872029147BR SO901318789BR SQ031314052BR SQ094284873BR SQ101122365BR SQ209394265BR SQ209394274BR SQ2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Cdr Tranportes E Com Ltda LCK-9248 A028716926 518-51 Cdr Transporte E Comercio Ltda KBR-6681 A028716968 518-51 Cebevilcerealista Bela Vista Lt OWP-8196 A028664843 596-70 Cecilio Dos Santos Alves JLW-9987 A028685343 659-92 Cecilio Dos Santos Alves JLW-9987 A028685342 501-00 Celi Santana Davi Me GYI-8470 A028676101 663-72 Celi Santana Davi Me GYI-8470 A028676102 665-31 Celia Antonia Soares HNS-8546 L030513787

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Maio de 2014 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HCL-1621 L030330090 745-50 Carlos Aparecido R dos Santos JMP-7676 L030329082 745-50 Carlos Batista Sales 85,13 NXY-3281 L030333649 745-50 Carlos Cesar De Almeida HIT-5564 L030330662 747-10 Carlos Cesar De Almeida HIT-5564 L030330381 745-50 Carlos Cesar De Almeida HIT-5564 L030326459 746-30 Carlos Cesar De Almeida HIT-5564 L030327015 745-50 Carlos Cesar Silveira Freire GMT-3604 L027804559 683-12 Carlos Dalton M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF II - Belo Horizonte DF/1º NÍVEL/BH-2 INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Aurelio Jose Dos Reis ORB-9206 A028406532 581-94 Aurora Maria Junqueira De Souza GPM-1152 L030330330 745-50 Auto Escola Areado Ltda EDP-3524 L027770884 683-12 Auto Mecanica M E M In E Com Ltd OWP-7473 L030329023 745-50 Auto Service Patense Ltda epp OQZ-4054 L030330748 745-50 Auto Service Patense Ltda epp OQZ-4054 L030330901 745-50 Auto Viacao Pioneira Ltda HDJ-0366 L030324878 745-50 Autus Comercial Dristribuidora L OPJ-2095 L03033

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo Carlos Henrique Maia HDA-3335 A028677014 676-92 Carlos Henrique Rodrigues HHH-7989 A028750641 596-70 Carlos Matos Damasio Filho me NYA-1929 A028644070 596-70 Carlos Roberto Faria GYC-8717 L030516647 745-50 Carlos Roberto Goncalves Malta HHS-4614 L030517368 745-50 Carlos Vicente Da Silva GPI-8094 A028757411 518-51 Carmem Aparecida Silva GWF-5389 A028616707 685-80 Carolina Gontijo Faria HIM-2310 A028756083 667-00 Caroline Cibelle Da Sil

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Considerando que os quesitos do Fisco foram apensados ao PTA, em 22/10/2019 (fls. 1425 a 1427), obedecendo, rigorosamente, à ordem cronológica dos fatos; Considerando que os procuradores e o Assistente Técnico do sujeito passivo foram comunicados do início da perícia em 22/10/2019 (fls.1428 e 1429) e lhes foi facultado acompanhar os exames e levantamentos da Perícia, que se iniciou em 30/10/2019; Cons