Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 27 RECURSO DA RECLAMADA. Configurado o ambiente de trabalho inseguro não há como prosperar a tese defensiva de que o acidente NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO ocorrera por culpa exclusiva da vítima e sim por culpa da reclamada A Excelentíssima Desembargadora Relatora VALDENYRA FARIAS que não proporcionou a empregada um ambiente de trabalho THOMEdo Tribunal Regional do T

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5581 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8006697-66.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: ELIAS JOSE DOS SANTOS e outros Advogado(s): ANDRE LUIS FERREIRA SETTI registrado(

Publicações Judiciais I ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adm. à fl. 101); que sua filha em 15.01.2000 casou-se com o senhor FRANCIS DA SILVA (fls. 13), mas tal casamento durou apenas até o ano de 2003 sem ter gerado prole, voltando ela, assim, a residir com a ora embargada e lhe auxiliando com pagamento das despesas domésticas; que por ser a única dependente previdenciária de sua falecida filha requereu administrativamente em 31.03.2006 o benefício de pensão por morte, mas tal pedido foi indeferido por ter entendido o INSS que não restou compr

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região trabalhadora falecida tinha dois dependentes habilitados no INSS, 1990 a constar do presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. um filho e um companheiro (ID c52068f). Proceda-se a transferência do valor depositado pela consignante, Assim, reconheço como herdeiros habilitados para efeitos jurídicos bem como alvará para saque do FGTS da conta vinculada da na

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 423 efetuado o paamento de parte do seguro decorente da morte da mãe do Autor. Com relação ao defeito de representação (falta de assinatura do Autor na procuração), não implica na extinção do feito, haja vista que, nos moldes do art. 9º, § 3º da Lei nº 9.099/95, o mandato pode até ser verbal, ressalvados os poderes especiais. E isso pode ser corrigido a qualquer tempo com a juntada de procura

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 418 Com relação ao defeito de representação (falta de assinatura do Autor na procuração), não implica na extinção do feito, haja vista que, nos moldes do art. 9º, § 3º da Lei nº 9.099/95, o mandato pode até ser verbal, ressalvados os poderes especiais. E isso pode ser corrigido a qualquer tempo com a juntada de procuração devidamente subscrita. Quanto a preliminar de ilegitimidade ativa, por

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5157 Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Inventariado: Andiara Rodrigues Oliveira Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Herdeiro: Iranival Santiago Mascarenhas Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5154 Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Inventariado: Andiara Rodrigues Oliveira Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Herdeiro: Iranival Santiago Mascarenhas Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 428 No que se refere a exclusão da BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, indefito, haja vista que integra o consórcio de seguradoras responsáveis pelo pagamento do seguro DPVAT, além de ter efetuado o paamento de parte do seguro decorente da morte da mãe do Autor. Com relação ao defeito de representação (falta de assinatura do Autor na procuração), não implica na extinção do feito, haja v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2350 2015 RELAÇÃO Nº 0187/2017 Processo 0002420-03.2012.8.26.0084 (114.02.2012.002420) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S. - A.J.R. - Vistos.Impugnação à execução, com pedido de concessão de efeito suspensivo. A decisão de fls. 155 suspendeu o levantamento dos valores bloqueados