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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1069 “PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. FALTA DE RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO - DEMORA PROCESSUAL - FALHA DO MECANISMO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 106 DO STJ. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA EXTINTIVA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1093 Requer, ainda, liminarmente, que seja determinado ao réu a suspensão dos descontos em seu contracheque. Observa-se que desponta como elemento nuclear condicionador do deferimento da tutela antecipada a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano. No caso, ao menos neste momento processual, não vislumbro a presença dos pressupostos para concessão da medid
10 – quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA PENSÕES POR MORTE Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) 67785-0 Ailton Efigênio de Assis Creusa Goncalves Lima SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Data de Vigência 14/11/2018 Protocolo 01/08/2017 Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03,
40 – quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Diário do Executivo Justificativa: a presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter imprescindível de prestação dos serviços elencado a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão, considerando que o valor aprovado de cota financeira para exercício de 2019, até o momento, não é suficiente para pagamentos de demais credores. 7 cm -21 1230318 - 1 Fundação TV MINAS Cultural e
