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TRF4 09/11/2018 -Pág. 1132 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Judiciais ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) 0000605 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009692-24.2017.4.04.7200/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO: DALMIRO DE ANDRADE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO HOFFMANN WESTPHAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) 0000606 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003614-04.2014.4.04.7205/SC RELATOR: DESEMBARGADO

TJMG 28/08/2018 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Diário do Executivo 0322480-5 0229228-2 0261032-7 0232443-2 0269487-5 0206053-1 0853469-5 0616261-4 0375732-5 0830076-6 0164028-3 0215891-3 0330310-4 0825897-2 0274191-6 0226303-6 0163368-4 0372518-1 0415679-0 0264920-0 0355402-9 0318101-3 1036629-2 0734945-9 0239341-1 0030727-2 0222071-3 0239589-5 0291463-8 0116003-5 0318599-8 0375057-7 0217615-4 0431811-9 0488283-3 0306505-9 0737617-1 0325112-1 0140977-0 0213670-3 0390923-1 0432219-4 0236793-6 0743832-

TJMG 24/08/2022 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Diário do Executivo 0741706-6 0331944-9 0256566-1 SANTO 0081016-8 0316805-1 0223245-2 0297939-1 0210282-0 0309092-5 0087899-1 0569766-9 0381314-4 0061268-9 0737064-6 0255148-9 0042093-5 0312044-1 0223110-8 0223616-4 0743015-0 0268751-5 0250784-6 1070433-6 0261692-8 0183094-2 0543791-8 0335008-9 0309101-4 0343361-2 0691607-6 0107341-0 0596732-8 0312047-4 0272590-1 0863502-1 0279620-9 0608342-2 0820846-4 0331418-4 0586396-4 0823189-6 0315489-5 0353858-4 0

TJMG 05/06/2014 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 23/05/2013, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Janice Gabriel, MASP 309.052-9, CPF 403.563.456-53, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível III, Símbolo AFRE3, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte /

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