Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1255 381 confirmando a decisão interlocutória proferida por este juízo às fls. 100/100v, determinar nesta sentença em definitivo ao órgão empregador a exclusão dos descontos mensais da remuneração da parte requerente referentes ao código 882, nos termos do parágrafo 5º do artigo 461 do CPC. Não condeno as partes sucumbentes no que lhes couber em relação às custas process

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2625 72 ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12854A/AL) - Processo 0728705-45.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: GERALDO TAVARES FAUSTO - RÉU: Banco do Brasil S A - PERITO: Antônio Luiz Gonzaga Filho - (...) Caso haja concordância intimem-se as partes para em 15 (quinze) dias providen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2790 314 acordados pelas partes. Em sendo a celebração do acordo fato incompatível com o direito de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. ADV: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB 149048/MG), ADV: ENY BITTENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: NATÁLIA CARINE GONÇALVES ROCHA (OAB 13835/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2373 103 Gleydson Kleber Lopes de Oliveira (OAB 3686/RN) Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL) Gustavo Borges da Rocha (OAB 12465/AL) Gustavo Ferreira Gomes (OAB 5865/AL) Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL) Ian Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE) Isabelle de Carvalho Rodrigues (OAB 12118/RN) Ivan Ulisses Bonazzi (OAB 228627/SP) Jef

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Maceió, Ano III - Edição 539 8 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0091/2011 ADV: FLÁVIA MARCLI PADILHA DA SILVA (OAB 8458/AL) - Processo 0034493-86.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Retificação de Nome - REQUERENTE: Josefa Lima Cavalcanti e Silva- Autos n° 0034493-86.2011.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor:Josefa Lima Cavalc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2131 258 de vista a reversibilidade do provimento judicial. Confira-se: Art. 300 - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. §3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3165 288 5. Destaco, ainda, não ser da competência desta Corte a apreciação do pedido de concessão de liminar formulado pela parte à fl. 269, eis que aqui se tramita tão somente o procedimento, de cunho administrativo, com vistas a definir o juízo competente para a apreciação do feito, não tendo este natureza recursal. De

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 1184 de se notar que o contrato entabulado entre as partes encontra-se registrado no Cartório respectivo e na repartição competente para o licenciamento do veículo, e da anotação constante do documento do veículo. Além disso, observa-se que a parte autora logrou comprovar a constituição em mora do devedor fiduciário ou de s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2115 230 julgamento do mérito do agravo de instrumento, não me resta outra alternativa senão a de reconhecer a perda superveniente do objeto do agravo regimental Destaque-se, por oportuno, que os argumentos lançados neste incidente foram considerados no julgamento do recurso principal, não havendo qualquer prejuízo ao agravante. Assi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2154 84 do art. 1.036 do CPC/2015, pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, tendo sido cadastrado como Tema 958 do STJ, cuja discussão cinge-se à “validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ ou avaliação do bem”. Assim, por haver a determinação de �