Publicações Judiciais II - JEF ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incapacidade alegada. No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a seremrespondidos pelo(a) perito(a)e indicarassistente técnico, nos termos do art. 12, §2º,da Lei nº 10.259/2001 e no disposto na Portaria JEF nº. 6301000095/2009, publicada em28/08/2009. A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias,implicará preclusão da prova, prosseguindo o processo nos seus demais termos. Intimem-se as partes 0020598-40.2015.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - D

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incapacidade alegada. No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a seremrespondidos pelo(a) perito(a)e indicarassistente técnico, nos termos do art. 12, §2º,da Lei nº 10.259/2001 e no disposto na Portaria JEF nº. 6301000095/2009, publicada em28/08/2009. A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias,implicará preclusão da prova, prosseguindo o processo nos seus demais termos. Intimem-se as partes 0020598-40.2015.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - D

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013/6301103381 - ERON LOPES DE MELO FILHO (SP300676 - JEFERSON OLIVEIRA, SP261074 - LÚCIO DE LYRA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) Por estes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.940,32 (oito mil, novecentos e quarenta reais), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescida d

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. LEI 10259/01. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS - SOMATÓRIO. VALOR DE ALÇADA. Do exame conjugado da Lei 10259/01 com o art. 260 do CPC, havendo parcelas vincendas, tal valor deve ser somado às vencidas para os fins da respectiva alçada. Conflito conhecido declarando-se a competência da Justiça Federal. (CC 46.732/MS, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSEC

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002849-39.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301087728 AUTOR: MARTINHA DE LIMA (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0006110-12.2016.4.03.6183 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301087712 AUTOR: ANGELA BRASILIA CHIARI DA SILVA (SP278895 - ARNALDO ALBA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP1721

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Maio de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento III que tenham importação ou pagamento no exterior: Processos de importação e/ Projetos 1. Aquisição de material de consumo ou permanente importado; ou pagamento no exterior 2. Despesa Acessória de importação. IV Apoio, aquisições e contratações em projetos de pesquisa, contemplando os itens II e/ou III, além de monitoramento: 1. Visita per

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO ATO Nº 66/2018 Secretaria de Estado de Administração Prisional Expediente NOTIFICAÇÃO SAD 052/2018 O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/NUCAD/USCI/ SEAP-SAD Nº 052/2018, publicada no Diário Oficial em 17 de outubro de 2018, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 225 da Lei nº 869/1952 c/c art. 256 do Código de Processo Civ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo TRIBUTÁRIA, PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA AUTUAÇÃO FISCAL. DADOS CADASTRAIS DO COOBRIGADO: Nome: GIVANILDO DE SOUSA SOBRE IE: 001.074100.00-83 CNPJ: 09.625754/0001-01 Endereço: AVE BUENO DO PRADO, 285 – 3ª SEÇAO – BAIRRO JARDIM LAGUNA – CONTAGEM – MG – CEP: 32.140-220. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Diário do Executivo A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/ Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento: 1) LFL Envase e Comercio de Agua Ltda. - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Diário do Executivo – ANEDS – 2 - Governador Valadares - 30 - 05/03/2020 A 03/04/2020 - 158.I, 12366803 Cecilia Antonia de Oliveira Gama – ASP – 2 - Abaete - 14 - 15/04/2020 A 28/04/2020 - 158.I, 13695069 Italo Eduardo Paixao Silva – AGSE – 2 - Uberlandia - 60 - 25/03/2020 A 23/05/2020 - 158.I, 13756226 Gabriel Costa Lacerda – ASP – 1 - Almenara - 7 - 06/04/2020 A 12/04/2020 - 158.I, 13756952 Joao Paulo de Oliveira Freitas – ASP – 1 -