Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DOR, ESTA PREVISTA NO INCISO VIII DO ARTIGO 6 DO CDC. ESSA NORMA NAO PODE SER INTERPRETADA EM SEPARADO DAQUILO QUE VEM DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO DO MESMO DIPLOMA, QUE ESTABELECE O CDC E NORMA D E ORDEM PUBLICA. VEJAMOS: "ART. 1 O PRESENTE CODIGO ESTABELECE NO RMAS DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE ORDEM PUBLICA E INTER ESSE SOCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 5, INCISO

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 1740-03.2010.8.09.0006 : 47 : USUCAPIAO : NATALINO JOAO DE OLIVEIRA MARIA LUIZA DA COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO : ODAIR GUIMARAES DA SILVA CLAUDIA XAVIER DA SILVA CONFINANTE : DIYNE ANA DA COSTA MARIA MARTINS FERREIRA ADV REQTE : 3948 GO - ANTONIO RAMOS CAIADO NETO 28714 GO - ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA ADV REQDO : 1349

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NA CONDUCAO DA SITUACAO DO ALUNO, DESCABE RESPONSABILIZAR-SE O E NTE PUBLICO. RELEVANCIA AO PRINCIPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ , QUE POR ESTAR EM CONTATO DIRETO COM AS PARTES E TESTEMUNHAS, EN CONTRA-SE EM MELHORES CONDICOES DE ALCANCAR A VERDADE REAL. SENTE NCA DE IMPROCEDENCIA CONFIRMADA. APELACAO DESPROVIDA. (APELACAO C IVEL N 70052041993, DECIMA CAMARA CIVEL, TR

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 CONFORME FICOU DETERMINADO, O DOCUMENTO EM REFERENCIA ENCONTRA-SE AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, ALVARA, AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA PARTE QUE O REQUEREU . DOU FE. GOIANIA, 11/08/2015. NR. PROTOCOLO : 253978-35.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1543 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO REQUERIDO : OTACILIO FELIPE SANTIAGO ADV REQTE : 16538 GO -

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 RATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E TODA A DOCUMENTACAO RELACIONADA CO M A PRESENTE DEMANDA. NESSE SENTIDO: "AGRAVO. INVERSAO DO ONUS DA PROVA DE OFICIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. NORMA DE ORDEM P UBLICA. VULNERABILIDADE TECNICA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE I NVERSAO. DESPROVERAM O AGRAVO. UNANIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70044985497, DECIMA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL D

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 E REALIZOU O PROCEDIMENTO CURATIVO E PARTE LEGITIMA NA ACAO DE IN DENIZACAO. NA HIPOTESE EM EXAME, O MEDICO PRESTOU O SERVICO PELO SUS. LOGO, A ACAO DIRETA DEVE SER MOVIDA CONTRA A ENTIDADE QUE PR ESTA O SERVICO PUBLICO E NAO CONTRA O MEDICO, A TEOR DO ART. 37, 6, DA CF. VIAVEL EM TESE O AJUIZAMENTO DE ACAO DE REGRESSO. PRECE DENTES DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO D

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DO ARTIGO 6 DO CDC. ESSA NORMA NAO PODE SER INTERPRETADA EM SEPAR ADO DAQUILO QUE VEM DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO DO MESMO DIPLOMA, QUE ESTABELECE O CDC E NORMA DE ORDEM PUBLICA. VEJAMOS: "ART. 1 O PRESENTE CODIGO ESTABELECE NORMAS DE PROTECAO E DEFESA DO CONSU MIDOR, DE ORDEM PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 5, INCISO XXXII, 170, INCISO V, DA CONSTITU

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 , CONFORME PLANILHA DE FLS. 190/191. POIS BEM, A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E EMBASADA PELO ART. 674, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESSUPONDO A EXISTENCIA DE UM PROCESSO EM TRAMITACAO, NO QUAL A LGUM DIREITO ESTEJA SENDO PLEITEADO. NO CASO EM TELA, VALE RESSAL TAR, AINDA, QUE A HABILITACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO INVENTAR IO, NOS TERMOS DO ART. 1.017, DO CPC, E MER

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 EGITIMA, PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, A FORNECEDORA DO VEICULO. NESTE SENTIDO, TRAZ AS JURISPRUDENCIAS: APELACAO CIVEL. DIREITO P RIVADO NAO ESPECIFICADO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. HIPOTESE EM QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ONDE O AUTOR EFETUOU COMPRAS, NA O E PARA LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIV

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 INEXISTINDO PRELIMINARES APONTADAS EM SEDE DE CONTESTACAO, PASSO AO JULGAMENTO DO MERITO DA DEMANDA. INICIALMENTE DEVE-SE PONDERA R ACERCA DA PRETENSAO DA AUTORA NO TOCANTE A PRESCRICAO. A DEMAND A FOI INTENTADA EM MAIO DE 2012, MAIS PRECISAMENTE EM 05/05/2012, E TENDO EM VISTA A PRESCRICAO QUINQUENAL, PREVISTA NO ORDENAMENT O PATRIO, PARTE DA DEMANDA NAO PODE SER PLEI