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Processos encontrados
3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 3368 da obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinação para Ficam as partes, inclusive quando legalmente representadas, acesso aos prédios do TRT da 5ª Região e da necessidade de que testemunhas, procuradores(as), peritos(as) e advogados(as) cientes os envolvidos em atos presenciais devem comparecer com da obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinaçã
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5310 divórcio, tais questões somente procrastinam a decretação do Divórcio propriamente dito, devendo prevalecer o entendimento de que a vontade de dissolução conjugal é unilateral e um direito potestativo da pessoa casada. Nesse sentido, colhe-se a precisa lição de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Seguindo a linha facilitadora do divórcio e lembrand
