Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3308/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator Processo Nº ARR-0002115-26.2014.5.09.0002 Complemento Processo Eletrônico Agravante(s) e MIRIAN JESUS ALBANEZI BEZERRA Recorrente(s) CANALLI Advogado Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB: 14166-S/PR) Agravado(s) e BANCO BRADESCO S.A. Recorrido(s) Advogada Marissol Jesus Filla(OAB: 17245-A/PR) Advogado Rafae

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 009/2019). 4865 TR. Manifestação da reclamante no ID.5ffcd60 . Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) É o relatório. Ciente. Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). VOTO Conheço dos embargos de declaração po

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 10283 A Portaria nº 2.757, juntada às págs. 36 e 165, comprova a nomeação da reclamante em 02.02.15 para o cargo de Professora de Educação Básica I – PEB I (Oficina Eixo Música) e o contrato de trabalho foi anatado na CTPS, conforme anotações gerais de pág. INTIMAÇÃO 38. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 Desembargadora Relatora CAMPINAS/SP, 23 de outubro de 2020. 4867 C. TST, determinasse, reiteradamente, que "na correção dos créditos trabalhistas aplica-se a TR até 24/3/2015 e o IPCA a partir de 25/3/2015" (TST - RR: 24706920145020442, Relator: Dora Maria CLAUDIA CORREA BARROS da Costa, Data de Julgamento: 26/06/2018, 8ª Turma, Data de Diretor de Secretaria Public

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo quinta-feira, 12 de Maio de 2022 – 21 ANULAÇÃO - ATO Nº 282/2022 ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E. Dr. Ulisses Vasconcelos, MaSP 1.407.353-0, Aparecida de Cássia Fonseca Costa Basaia, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2021, Ato nº 191/2021 publicado em 24/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Diário do Executivo MINAS-EE Dr. Tancredo Neves, MaSP638627-0, Maria José Rodrigues Botelho, PEB1P/PUB, admissão 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/05/15; FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 85/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): RUBELITA-EE Avelino de Almeida, MaSP837898-6,

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 772 podendo ser responsabilizada por créditos trabalhistas desta ação; IV, para se evitar quebra de diversos princípios protetivos do direito caso mantida a condenação, pugna que seja respeitado o benefício do trabalhador, como, por exemplo, da garantia de não retrocesso de ordem, e esgotados todos os meios executórios em face da social; do fim social da proprie

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Conforme se infere dos autos (fato incontroverso), o caso sob 730 litisconsorte passiva. comento está a configurar uma relação terceirizada, tendo como prestadora de serviços a PROSEGUR e, na qualidade de tomador Assim, incontroversa a participação da parte litisconsorte-passivo de serviços, o litisconsorte BANCO DO BRASIL. como beneficiária dos serviços da part

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 45 Indefiro, ao final, o pedido da multa do art. 477, §8, da CLT, III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória porquanto a interpretação teleológica dessa norma somente prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições autoriza a sua aplicação quando o empregador volitivamente Constitucionais Transitórias, mesmo na hipót

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 751 execução em seu desfavor. Não seria lógico, nem jurídico, que se negasse a garantia dos O Juízo de origem, ao dirimir a controvérsia, proferiu decisão direitos decorrentes do contrato de trabalho havido entre o nesses termos (Id. e875dff): reclamante e a sua empregadora, aqui reclamada principal, por parte de quem recebeu sua prestação de serviços, no caso,