Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2513 171 EXCEPCIONAL PERICULOSIDADE DO AGENTE QUE IMPEDE SUA SOLTURA IMEDIATA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MAUS ANTECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO TJCE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE POR PARTE DO ESTADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA, com recomendação de celeridade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus de nº 06

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2952 123 0635122-17.2022.8.06.0000Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Sílvia Helena Tavares da Cruz. Impetrante: Kaique Rodrigues Mota. Paciente: Antônio Nayfisson Linhares da Silva. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Advogado: Kaique Rodrigues Mota (OAB: 38450/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Relator(a): FRANCISCO E

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1254 80 FLAGRANTE, JUNTO A DOIS MENORES, NA POSSE DE 115 PEDRAS DE CRACK. INDÍCIOS DE ORGANIZAÇÃO PARA O TRÁFICO SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO CÁRCERE. CONDIÇÕES SUBJETIVAS QUE POR SI SÓ NÃO GARANTEM O DIREITO À LIBERDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA CONFORME PARECER MINISTERIAL. 01. Trata-se de habeas corpus com pedido liminar (fls. 01/12), impetrado em 27 de abr

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1103 271 2) 50280-40.2014.8.06.0034/0 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: NEY MARTINS MELO. “INTIMAR A ADVOGADA PARA JUNTAR NOS AUTOS O DOCUMENTO DE REGISTRO DO VEÍCULO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.”.- INT. DR(S). SHEILA SALES SOBREIRA ARRUDA 3) 50463-11.2014.8.06.0034/0 - RELAXAMENTO DE PRISÃO REQUERENTE.: FRANCISCO JOVANIO MARQUES DE SOUSA. “INTIMAR O ADVOGADO, PARA Q

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1185 793 EMBARGADO.: LORENZO FRANCO FOGLIAE BRIAN WILLIAM SMITH EMBARGANTE.: NSX BRASIL REALITY EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES LTDA. “INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA PELA MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DESTA COMARCA, FLS.796/797 DOS AUTOS, BEM COMO PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, JUNTAMENTE COM AS PARTES, NO DIA 1 DE JUNHO DE 2015, ÀS 10 HORAS E 30 M

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1101 529 FRANCISCO CESAR VIEIRA. “INTIMADO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO OS 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS), CONFORME DESPACHO PROFERIDO PELA MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DESTA COMARCA, FL.176 DOS AUTOS. CONTROLE Nº01.2766/04.”.- INT. DR(S). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FI

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1967 116 Pacientes: Lucas Silva de Abreu, Ingrid Naiara Moraes Araújo, Wendel Alves dos Santos e Daniel Barbosa Sampaio. Relatora: Exma. Sra. Dra. Rosilene Ferreira Facundo. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza convocada), Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisca Adelineide Viana. Decisão: A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do ha

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1273 63 PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0000586-73.2015.8.06.0000 DE IPAUMIRIM. Impetrante: Adv. Rhalds da Silva Venceslau. Paciente: Oday Tomaz Ricarte. Relatora: Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana. Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para conceder-lhe parcial provimento, reconhecendo a prescrição da pretensão executóri

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1473 403 todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, correm os termos da Ação Penal em epígrafe, que a Justiça Pública move contra Elder Silva de Sousa – vulgo “BERÊ”, brasileiro, amigado, servente de pedreiro, filho de Francisca Claudiana Augusto da Silva, nascido aos 27/5/1992, estando em local incerto e não sabido, processado e

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2519 115 Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Francisco Jaime Medeiros Neto (Juiz Convocado) e Francisca Adelineide Viana. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com recomendação ao Juízo de origem, nos termos do voto do Des. Relator.” PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0637804-13.2020.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA. Impetrant