20 Resultado da pesquisa eliana olivette agravante - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1454 696 da Súmula 261 do extinto TFR. 4 - Havendo sido, em sede de impugnação ao valor da causa, fixado este em valor per capita e sendo este inferior a 100 ORTNs, não estava a decisão que pôs fim ao processo de conhecimento sujeita ao reexame necessário, como previsto no art. 475, II, do CPC, tendo em vista a aplicação do art. 1º
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1426 12.016/09), que são diversos do mérito da segurança. As questões aduzidas pela recorrente são controvertidas e o exame mais aprofundado delas, por certo, ensejará juízo de valor quanto ao mérito do mandamus. Presume-se a legitimidade e a veracidade dos atos administrativos e é de boa cautela a prévia oitiva do impetrado ant
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2466 embasaram a ação executiva, as datas dos vencimentos das exações, nem a data da inscrição dos débitos na Dívida Ativa. Requer que se determine a suspensão da cobrança do crédito exequendo e seus efeitos, a fim que se evite constrições excessivas que venham a lhe trazer prejuízos e, ao final, o acolhimento do agravo de i
