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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 750 17 A Dra. CLEIRIANE LIMA FROTA, MM. Juíza Juíza de Direito Auxiliar da 8ª Zona Judiciária, em respondência por esta Comarca de Croatá-CE e Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Croatá, Estado do Ceará, por nomeação legal etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, e a quem possa interessar, que foi organizada e é a seguinte a
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 765 343 epigrafe, cujo teor poderá ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: http://www.tjce.jus.br.”.INT. DR(S). JOSE ERLANIO RODRIGUES , WILSON SALES BELCHIOR 10) 33697-34.2012.8.06.0071/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A REQUERIDO.: MARISVALDO JUSTINO DA SILVA .”Senhores Advogados, Ficam Vossas Senhorias regularmente IN
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1084 24 hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quand
