Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 386078-85.2013.8.09.0051 8809 EMBARGOS DE TERCEIRO FLAVIO MARCELO DE OLIVEIRA ESTADO DE GOIAS MADEIREIRA MARAJO LTDA GERALDO MAURICIO RAFAEL CAMPOS ELI GUIMARAES DE CAMPOS ADV EMBTE : 33884 GO - KENEDDES HENRIQUE TE

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 ACRESCIMOS DELA DECORRENTES;. O ADMINISTRADOR PUBLICO ESTA ADSTR ITO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE. POR SUA VEZ, A CON CESSAO DOS DENOMINADOS DIREITOS SOCIAIS AOS SERVIDORES PUBLICOS N AO E AUTOAPLICAVEL, SOMENTE PODENDO SER CONCEDIDOS ATRAVES DE LEI INSTITUIDORA DE REGIME JURIDICO PROPRIO, NA SUA ESFERA DE COMPET ENCIA. A LEI, PORTANTO, E PRESSUPOSTO DE VALID

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1275 por restritiva de direitos. 5. Recurso provido, ? unanimidade. ACÓRDÃO: 217208 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 0 6 6 6 1 3 2 0 1 8 8 1 4 0 0 5 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Recurso em Sentido Estrito em: RECORRENTE:FABRICIO PEREIRA Representante(s): OAB 11404

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2828 REVIS?O, POSSIBILIDADE - S?MULAS 284/STF E 7/STJ. 1.? da compet?ncia da Justi?a Federal o processo e julgamento de A??o Civil P?blica visando indenizar a comunidade ind?gena Ashaninka-Kampa do rio Am?nia. 2. Segundo a jurisprud?ncia do STJ e STF trata-se de compet?ncia territorial e funcional, eis que o dano ambiental n?o integra apenas o foro estadual da Comarca local, sendo bem mais abrangente espraia

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2824 de todo brasileiro a um "meio ambiente ecologicamente equilibrado", conforme assegurado no art. 225 da Constitui??o, n?o sendo permitida a explora??o econ?mica direta. 5- A fixa??o de uma ?rea como de preserva??o permanente n?o est?, necessariamente, ligada ? sua institui??o pelo poder p?blico, decorrendo esta tipifica??o de suas pr?prias caracter?sticas f?sicas/geogr?ficas e naturais (artigos 1? e 2? d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.A Lei nº 10.259/01 estabeleceu a competência absoluta do Juizado Especial Federal para processar e julgar as ações cujo valor da causa for inferior à sessenta salários-mínimos. 2.Se a revisão do contrato de mútuo objeto da ação não se limita às prestações vincendas, mas ao seu conteúdo como um todo, o valor da causa deve refletir o valor do contrato, não se aplicando ao caso a regra prevista no Enunciado nº 13, das T urmas Recursais do Juizado Especial Federal. 3.Se o valor d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000031-39.2016.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos AUTOR: AGRICORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA, SONIA APARECIDA SOTO MILANEZ, MARIA BEATRIZ CHU, ARTHUR ANGELO MILANEZ, EMERSON CHU, IL KUN CHU, MARILIA GABRIELA PAVAN KURI CHU, MOACYR LUIS MILANEZ, RODOLPHO WILLIAN MILANEZ Advogado do(a) AUTOR: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638 Advogado do(a) AUTOR: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638 Advogado do(a) AUTOR: FABIO MAIA DE FREITAS SOARE