Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 450 Do não conhecimento parcial do recurso quanto às multas convencionais, por ausência de interesse (suscitado de ofício) O obreiro busca, na peça recursal, o pagamento das multas convencionais previstas na convenções coletivas aplicáveis aos bancários. Recurso da parte Compulsando os autos, porém, observo que o pleito foi extinto sem julgamento de mérito, por

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1040 ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à atividade de telecobrança de clientes inadimplentes, via central telefônica, com possibilidade de renegociação das dívidas num determinado limite Identificação preestabelecido, o que independe da natureza da atividade econômica do tomador, não podendo ditas atividades s

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1105 atividades serem consideradas como finalísticas da instituição PROC. TRT Nº : 0000022-59.2014.5.06.0007 (RO). financeira tomadora, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada. Recurso autoral a que se nega provimento. Órgão Julgador : Terceira Turma. Relator : Desembargadora Maria das Graças de Arruda França. Recorrente : JACKSON GABRIEL DA SILVA. Recor

Publicações Judiciais ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007357-91.2014.404.0000/RS RELATOR : Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Gustavo Schmidt de Almeida e outros AGRAVADO : MÓVEIS E MADEIRAS MARIN LTDA/ ADVOGADO : Melissa Martins AGRAVADO : SERGIO LUIS MARIN e outros : LADEMIR ANTONIO MARIN : ISOLDA COMPARIN MARIN ADVOGADO : Sandra Regina da Silva INTERESSADO : ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE e outro : PEDRO GRENDENE BARTELLE ADV

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16131 Pretende sua exclusão da lide ou a limitação da responsabilidade para que figure apenas como responsável subsidiária. Nega qualquer omissão, prática de ações contrárias ao direito e a formação de grupo econômico. Pois bem. Inicialmente observo que mesmo no caso de julgamento extra/ultra petita, não deve ser decretada a nulidade, haja vista que a instância

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700-D/PE) ITAU UNIBANCO S.A. KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB: 25815/BA) ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE) JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135-B/PE) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - DANIELE ALEXANDRE SILVA 2868 EMENTA: TERCEIRIZ

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 2883 operada. Recurso autoral improvido. PODER JUDICIÁRIO PROC. TRT Nº : 0001553-15.2016.5.06.0007 (RO). VISTOS ETC. Órgão Julgador : Terceira Turma. Cuida-se de recurso ordinário interposto por DANIELE ALEXANDRE SILVA à decisão proferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara Relatora : Juíza Convocada Andréa Keust Bandeira de Melo. do Trabalho do Recife, sob o ID. 855c3e

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO 1279 contra o ordenamento jurídico-trabalhista, mesmo antes da vigência da referida Lei nº 13.429/17. Recurso autoral a que se nega provimento. PROC. TRT Nº : 0001162-18.2016.5.06.0021 (RO). Órgão Julgador : Terceira Turma. ETC. Relator : Juiz Conv. Milton Gouveia. Cuida-se de recurso ordinário interposto por JESSYCA JULIANA Recorrente : JESSYCA JUL

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região exposto ao risco da atividade como trabalhador em motocicleta 4 RECORRENTE ADVOGADO ARTHUR MARTINS NETO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 247435/SP) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A PAULO SANCHES CAMPOI(OAB: 60284/SP) ARTHUR MARTINS NETO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 247435/SP) decorre de previsão legal e não pode ser restringido por uma Portaria que foi interpretada de forma err

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Regimental, o qual não foi recebido, por incabível (decisão de Id d0e1683). Agora, a Recorrente opõe embargos de declaração contra essa última decisão, afirmando em suma que: “considerando que a decisão embargada rejeita o Agravo Regimental sem distribuí-lo para relator, obstando o seu julgamento pela composição plena do Tribunal, que é a órgão competente para j