Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

#$ $ ! "! #$ $## O <#< < < ! "! #$ $#( :(< # ! "! #$ $;' # "' ; ! "! #$ $ ' ( ! "! #$ $ " ! "! #$ $ : ! "! #$ $ : ' ! "! #$ <$ ; ! "! #$ <$ ' ! "! #$ <$#( % & & E G :< < ; ! "! #$ ;$#; #<;;; ( ! "! #$ ($< #'< " ! "! #$ "$ ; : ! "! #$ "$ ' ' ! "! #$ :$ # % &G & L G F B F F F A L A B F F A B F F B F A L <'#' # #$ '$;( #$ $ " < ! "! #$ $#( # "' # ! "! #$ $ <''#; ; ! "! #$ $ & & & @ A @ B & &

Caderno 1 - Administrativo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

$ ( ! "! < ($# $;( ! "! < '$< $# ! "! < ! "! < <$ '$ : ! "! # ! "! # "$ ! "! # :$ #$ ( ! "! ; "$ ;$;( ! "! ; '$ :$#' ! "! ; '$;:$<" ! "! ; ! "! ; ! "! ; ! "! ; ! "! ; ! "! ; ! "! ; #$# $ ( ! "! ; #$; $# ! "! ; :$#'$ ( ! "! ; '$ ($ ( ! "! ; ! "! ( ;$ #$ ! "! ( "$<<$ ; ! "! ( :$# $ ! "! ( '$ ;$<< ! "! ( ! "! ( <:; <:( <:" <:: <:' <' <' <' <'< <'# <'; <'( <'" <': <'' # # # # < # # # ; # ( # " # : # ' # # $ ' $<: Publicação Oficial do Tribun

Caderno 1 - Administrativo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

'$ #$#: '$ ! "! ! "! $;"$;< ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ( " : ' ! "! ! "! ! "! ! "! < <' # # # ! "! << ! "! ! "! < ! "! ! "! < <: ! "! < <" ! "! ' ! "! ! "! : <( ! "! " ! "! ! "! ( ! "! ! "! ; <# ! "! $ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º $ $ ; $;; $ :$<; G & & & G Q %O % Q % & & & % E & & & & & & & F & F ( :: '< ( <( : "' #( '< < <':;; # ' :

Caderno 1 - Administrativo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! ( #$< $ : ! "! ( ($;<$ " ! "! ( '$ ! "! " ! "! " '$ ;$#' ! "! " ! "! " ! "! " ! "! " <$< $ ! "! " <$<;$ < ! "! " #$ ;$ ! "! " #$ '$ ; ! "! " ;$ '$<: ! "! " ($<:$# ! "! " :$ #$<( ! "! " ! "! " ! "! " ! "! : ($ ! "! : "$ <$#; ! "! : '$ ! "! : '$;#$;# ! "! : ! "! : <$< $ ! "! : <$; $ ; ! "! : #$#<$#( ! "! ' ! "! ' <$ "$#< ! "! ' :$;#$< ! "! ' ! "! ' ! "!< ! "!< # # # ; # ( # " # : # ' # # # # < # # # ; # ( # " # : # ' #< #< #< #<< #<# #<;

Caderno 1 - Administrativo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

$<#$;: ! "! : "$ #$; ! "! : ! "! : ': '' ! "! ' #$ ; ! "! ' '$ #$; ! "! ' '$ '$#( : ' ;$ ($ #$;( $ <$ ' ($ ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ; % & % A & E # #< ##'"; ( " : ' Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º ! "! < ; & % & & A & & ( <:; " <' #" (:( # < ' <( :" "'#( ' '( ('( << < < :;' "#' <" ""# #( (" #' ( "#;: <:#"' #< : #: #: @ A B B B B B @ @

Caderno 1 - Administrativo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! : ($##$ < ! "! : "$ #$; ! "! : '$<<$ ; ! "! : ! "! : ! "! ' "$<#$ # ! "! ' :$ <$ # ! "! ' :$#'$;: ! "! ' ! "! ' ! "! ' ! "! ' ! "! ' ! "! ' ! "! ' #$ ! "! ' #$ '$< ! "! ' #$#<$#< <#< <## <#; <#( <#" <#: <#' <; <; <; <;< <;# <;; <;( <;" <;: <;' ! "! ' "$ ! "! ' :$<<$ ' ! "! ' '$ ! "! ' '$ <$ ; ! "! ' '$ #$; ! "! ' '$ '$#( ! "! ' '$<<$; ! "! ' ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! <( <(< <(# <(; <(( <(" <(: <(' <" <" Publicação Oficial

Caderno 1 - Administrativo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

($ #$;( $<'$# $#;$#: ! "! ! "! ! "! ! "! " ! "! " ! "! : "$ <$#; <' # # Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º ! "! ' ! "! ' ! "!< ! :! ! :! ! :! #' ; ; ; ! "! ' #( #" ! "! : #$#<$#( #; #: ! "! : ## $ :$; E E F & & & ; #! ;;;# ( '< # ' #( '< #""<: # ;# # #<"#: #<('" <' '( :; ( # '#;< << < <'<; #""< #(;: < #"#"( < # <;";( #( #<(#: " #( #( B B B B B B B B B @

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! #$ <$ ; ! "! #$ <$<; ! "! #$ <$#" ! "! #$ #$ ' A % #"": A & G B F G F #$ ;$ < :;(; # ! "! #$ ($ <;: < @ ; ! "! #$ "$;# :##( @ ( ! "! #$ :$; " ! "! #$ $ : : ! "! #$ $< ' ! "! #$ <$## <' < ! "! #$ <$;" <';:; < ! "! #$ ;$;# <<'#; < ! "! #$ ($ #;:'# << ! "! #$ ($#< <# ! "! #$< $ < <:'; <; ! "! #$< $; #"<(' <( ! "! #$< $ ' #<#(; <" ! "! #$<#$;# #<:;" <: ! "! #$<#$;: <' ! "! #$<"$;; # ! "! #$# $#( # ! "! #$# $#

Caderno 1 - Administrativo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

$ "$; $ $;"$;< $ ($# ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! '" ': '' $ # #$ ;$ #$ :$; ;$#;$ < ($<;$ ( ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ; ( " : ' $ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º $< $ $ ;$ # ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! ! "! " : ' ! "! $ ! "! ( $ $ ; $ '$ ; $;; $ < :$ <$< :$ :$ "$<($ ( % G & % & G Q %O Q % % % Q % & % E L & & & & F <<('# '< #(

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! : ($# $ ; A '' ! "! : ($#($ ' % ! "! : <( # F $<($#: @ :(< < ! "! ' $#:$ # ! "! ' $; $ ; ! "! ' <$; $ < #;:(' ( ! "! ' #$ G #: " ! "! ' #$ '$< : ! "! ' ;$ :$ : ' ! "! ' '$ & $<( & < ! "! % # ! "! #$; $; ; ! "! ($; $ ( ( ! "! "$#;$ " ! "! $; $<; : ! "! <$;'$<: ' ! "! ;$ $;" ' '( ! "! ($ #$;( "'#( ! "! $<'$# ! "! $#;$#: :;' & <:<;( ! "! < :$; $ < ( ! "! # " ! "! ; #$; $# #( #( : ! "! ( ;$ #$ " ; <' #" & B F A B @