Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cominação das penas abstratamente previstas para o tipo penal, de maneira que não pode ser aplicado em desfavor do réu na hipótese em que o crime é praticado mediante paga ou promessa de recompensa. (Precedentes do TRF3).A prática de crime doloso mediante a utilização de veículo automotor autoriza a aplicação da inabilitação para dirigir veículo como efeito da condenação (artigo 92, III, do Código Penal). Por fim, a confissão espontânea é circunstância que atenua a pena.Ant

Diário da Justiça ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

54 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 00986 Processo: 0000185-26.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA SILVA DONATO ADVOGADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADVOGADO: 010412PB JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos ter

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2021 8 2A. VARA DE POMBAL NF 040/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00110 Processo: 0000007-32.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RIVANILDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: 009021PB JOSE WELITON DE MELO , 005843PB ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. VITIMA: LIDIA OLIVEIRA PEREIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de mi

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 8 POCINHOS VARA UNICA DE POCINHOS NF 010/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00120 Processo: 0001291-63.2006.815.0541 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: GERALDO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: 014022PB MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: EDIMILSON PEREIRA LIMAVITIMA: ADEILDO DE SOUZA CLEMENTEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe -

Diário da Justiça ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 8 00150 Processo: 0000676-51.2016.815.0241 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: CRISTINA BORGES DA SILVAINDICIADO: MANOEL PEDRO DA COSTAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00151 Processo: 0001031-27.2017.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU:

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 PRATA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 114/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00781 Processo: 0000291-73.2018.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LUCIANO NUNES DE FARIAS ADVOGADO: 021401PB BRUNO SOARES ALCANTARA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer a audiencia, designada para o dia16/05/20

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 30 de 05 dias,requerer as diligencias pertinentese que entenda necessaria.Em caso de inercia, podera ser aplicado pena de multa de 10(dez) a 100 (cem) salarios minimosao adv constituido, sem prejuizo 00624 Processo: 0000209-29.2016.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: CIRA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: 019618PB JAIR DE QUEIROZ PIRES JUNIOR.

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2019 28 00505 Processo: 0001046-49.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGOSTINHO CLEMENTINO PEREIRA NETO ADVOGADO: 005843PB ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intimeseda sentença que extinguiu o processo com resoluçao de merito, na formado art. 924, II e 925 do CPC 00506 Processo: 0001620-67.2016.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: GI

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 00206 Processo: 0002316-33.2019.815.2004 - ADOCAO AUTOR: Z. S. P. ADVOGADO: 010980PB CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. AUTOR: A. P. F. ADVOGADO: 010980PB CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. Despacho: Intime-sedetermino a redistribuição do feito ao juízo da Comarca do Conde/PB, ao qual compete o processamento e o julgamento deste caso. 00207 Processo

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 24 MONTEIRO 2A. VARA DE MONTEIRO NF 062/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00026 Processo: 0002395-10.2012.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: WELLINGTON SOARES DA SILVA ADVOGADO: 017183PB JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR , 009121PB JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR: IVAN DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 017183PB JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR , 009121PB JOSE NILDO PEDRO