Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 9274 Despacho comprovação do efetivo recebimento da (s) notificações pelo (s) Reclamado (s); Considerando que este Juízo tem constatado inúmeros adiamentos de audiência e deslocamentos desnecessário de partes, procuradores e testemunhas, por falta de meio hábil que comprove Processo Nº RTSum-0010337-41.2019.5.03.0077 AUTOR LUCIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO CELSO SOAR

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 9576 Nos termos do art. 791-A da CLT, a parte autora fica condenada ao 2.139,60),decujorecolhimentoficaisento. pagamento dos honorários devidos ao causídico da ex- Intimem-se(publique-se). empregadora, no importe de 5% sobre o valor da causa,consoante os termos do § 2º do art. 791-A da CLT. TEOFILO OTONI/MG, 26 de novembro de 2020. Dos demais pedidos e requerimentos T

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 9577 Da litispendência Dajustiçagratuita A parte ré arguiu preliminar de litispendência da presente ação com Considerando que o autor declarou (súm. n. 463, I, do TST) não aquela referente aos autos de n. 0010720-82.2020.5.03.0077. possuir condições de demandar em juízo sem prejuízo de seu Para configurar litispendência, é imprescindível a identidade de

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 9162 De acordo com a doutrina hodierna, uma das manifestações da prejudicados os demais pleitos acessórios e requerimentos cláusula geral da boa fé objetiva (CC, art. 422) é o postulado formulados por ambas as partes. denominadovenire contra factum proprium(vedação do comportamento contraditório). Do cumprimento de sentença Ainda que em prolepse, é evidente q

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 9160 ou o departamento médico desta que o impediu de retomar suas sustento e dos familiares, defiro o benefício da justiça gratuita (CLT, atividades. § 3º do art. 790). Na verdade, apesar do ato oficial da autarquia previdenciária, o reclamante não se achava apto a retornar à atividade, tanto assim Da alegada má-fé que interpôs recurso administrativo e, negad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria-Geral da Governadoria Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 215, relativo à aquisição de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria e a empresa Gasmax Distribuição, Comércio e Serviços Ltda.. Objeto: Equilibrio Econômico financeiro. O valor do contrato passará a ser de R$29.831,52. Dotação Orçamentária:1631.04.122.1631.04.1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 08 de Março de 2018 Diário do Executivo Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/03/2018, às 13:30 horas, Processo licitatório nº 01/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Nossa Senhora Ap

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Retificada – PMMG–CAA/11.Nova data do Pregão Eletrônico Nº 1250593 32/2016; Objeto: Aquisição de materiais de escritório para as unidades apoiadas pelo CAA-11-Montes Claros MG, Conforme Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 13/07/2016 até às 08h29min de 28/07/2016.Site:www.compras.mg.gov.brwww. compras.mg.gov.br. 2 cm -12 856349 - 1 PMMG–19º BPM. Retificação data do certame do Pregão Eletrônico nº 016/2016

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 19 de Março de 2015 Diário do Executivo de Medeiros; a Diretora Jurídica: Maria Celeste Morais Guimarães; e, o Diretor de Relações Institucionais e Comunicação: Luiz Henrique Michalick; 2) remanejar o Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Luiz Fernando Rolla, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Ney Lambert, 112, Belvedere, CEP 30320-440, CI MG-1389219-SSPMG e CPF 195805686-34, para Diretor de Relações In

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Maio de 2014 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo reassentamento de ocupantes de áreas de risco, objetivando a complementação da implantação do empreendimento denominado “Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas”, no trecho entre o viaduto do Barreiro e Av. Presidente Castelo Branco, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem, no Estado de Minas Gerais. 30/04/2014: PARTES: DEOP-MG e Engerais Construções e Instalações Ltda. Instr