Seção II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1337 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 ADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçã O DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. (…) (STJ. CC 106990/SC. REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVES, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009 , DJ DE 23/11/2009). NESSE MESMO SENTIDO, VEJAMOS OS ARESTOS TRAN SCRITOS DA CORTE DE JUSTIçA GOIAN

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : ARBITRAMENTO DE HONORARIO REQUERENTE : ANTONIO MARCOS FERREIRA REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 2242 GO - ANTONIO MARCOS FERREIRA ADV REQDO : 27893 GO - GUSTAVO MACHADO SOARES 29600A GO - PAULO ROBERTO MOGLA THOMPSON FLORES DESPACHO : PROTOCOLO : 201701256171 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE ARBITRAMENTO DE HONORARIOS AJUIZADA POR ANTONIO

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ALENILDO BONIFACIO MARTINS CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A ADV CONSGTE : 29206 GO - ALINE WALLAUER MACHADO DESPACHO : AUTOS N 201501968364 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PROPOSTA POR ALENILDO BONIFACIO MARTINS EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, VISANDO A REVISAO DE CLAUSULA(S) DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E AUTORIZACAO PARA CONS

Seção II ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1467 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 ACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNA TORIA. ENDERECO INDICADO NA PETICAO INICIAL. RECONHECIMENTO DE FA LSIDADE IDEOLOGICA. EXTINCAO DO PROCESSO. REVOGACAO, DE OFICIO, D O BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. IMPOSSIBILIDADE. I- (...). II- A COMPETENCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCR ICIONARIDADE PARA A PROPOSITURA DA ACAO, NA

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NCO BRADESCO S/A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. RECEBIDA A INIC IAL (FLS. 37), FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO E DETERMINA DA A CITACAO DO REQUERIDO. O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE CITADO (FL S. 41/43). NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO RESTOU FRUTIFERA A TEN TATIVA DE ACORDO (FLS. 45/46). O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTACAO (FLS. 72/78), SUSCITANDO AS PRELIMINARES DE

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PRESENTE ACAO CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS C ONTRATUAIS E PEDIDO DE DECLARACAO DE ENCARGOS ABUSIVOS C/C REPETI CAO DE INDEBITO, EM DESFAVOR DE BANCO FINASA S/A, PARTES QUALIFIC ADAS NOS AUTOS. ALEGA A PARTE AUTORA QUE FIRMOU COM O BANCO REQUE RIDO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DESTINADO A AQUISICAO DE UM VEICUL O, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL RE

Seção II ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 URA DA AçãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITES FIX ADOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FO RO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO A O JUíZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQUADA E NãO A DECLARAç�

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 ICíLIO, NA SEDE DA PESSOA JURíDICA OU DA LOCALIDADE ONDE A OBRIGA çãO FOI CONTRAíDA (FILIAL, AGêNCIA OU SUCURSAL) E IN CASU OBSERVA -SE QUE NENHUM DOS TRêS REFEREM-SE A ESTA COMARCA E JUíZO. FRáGIL A ARGUMENTAçãO DE QUE O FORNECEDOR POSSA RECEBER CITAçõES NA SED E DE QUALQUER UMA DAS FILIAIS COM O FIM DE FACILITAR O EXERCíCIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, UMA V

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO E, DE CONSEQUêN CIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má Fé. III- (...). SENTENçA A NULADA. (TJGO, APELACAO CIVEL 298895-95.2003.8.09.0158, REL. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 08/06/2010, DJE 607 DE 28/06/2010) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMP ETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 S LEMES, 1 SECAO CIVEL, J. 15/06/2011). PROCESSO CIVIL. COMPETENC IA. RELACAO DE CONSUMO. DOMICILIO DO CONSUMIDOR. DECLINACAO DE OF ICIO DA COMPETENCIA. POSSIBILIDADE. ACORDAO RECORRIDO EM CONSONAN CIA COM JURISPRUDENCIA DO STJ. SUMULA 83/STJ. O TRIBUNAL DE ORIGE M DECIDIU DE ACORDO COM JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, NO SENTIDO DE QUE, EM SE TRATANDO DE MATERIA DE CONSUMO,