Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NTENCA PENAL CONDENATORIA POR CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO, TENDO OS REUS PERMANECIDO PRESOS DURANTE TODO O PROCESSO, DEVE SER MANT IDA A PRISAO DURANTE A TRAMITACAO DA APELACAO. IV -RESSALTE-SE, A INDA, QUE A PROIBICAO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIBERDADE PROV ISORIA PARA OS AUTORES DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENT ES ESTA PREVISTA NO ART. 44, DA LEI N 11.3

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/02/2019 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ================================================================================

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/02/2019 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ================================================================================

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 VITIMA : ALESSANDRA DOS SANTOS GUIMARAES ACUSADO : IVANOR MARQUES DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE RESTAURACAO DE AUTOS EX OFFI CIO EM VIRTUDE DO INCENDIO OCORRIDO NO ULTIMO DIA 10/08/16 NAS DE PENDENCIAS DO FORUM LOCAL, REFERENTE AOS AUTOS DE ACAO PENAL DO A CUSADO IVANOR MARQUES. INSTRUIU O PROCESSO COM OS DOCUMENTOS QUE POSSUI. A FL. 60, O ACUSADO MANIF

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 AR. 4. PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP, NA O HA COGITAR-SE DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS INVASIVAS, ANTE SUA MANIFESTA INADEQUACAO PARA O FIM DE SE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 263431-08.2017.8.09.0000, REL. DE S. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMIN

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR. PROTOCOLO : 132723-23.2018.8.09.0067 AUTOS NR. : 779 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO LOPES SANTOS VITIMA : RONAM RIBEIRO DIAS DESPACHO : AUTOS N. 2018.0132.7232 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, EM QUE O ACUSA DO FOI INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, DO CODIGO PENAL, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, E, POR ESTAR PRESENTE A JU

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 EALIZACAO DE INSTRUCAO PROBATORIA, PARA EXATA AFERICAO DOS FATOS, HAVENDO LASTRO PROBATORIO SUFICIENTE E, CONSEQUENTEMENTE, JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. A RESPOSTA ESCRITA APRESENTADA PELO DOUT O E COMBATIVO DEFENSOR, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR DE PLANO A DE NUNCIA, NO SENTIDO DE OBSTAR A ACAO PENAL, UMA VEZ QUE AS QUESTOE S DELINEADAS NA PECA DEFENSIVA DIZEM RESPEIT

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/04/2019 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ================================================================================

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 UMPRIMENTO DE DETERMINACAO, CONCERNENTE A DESTRUICAO DA DROGA APR EENDIDA. TAL DETERMINACAO ESTA EM SINTONIA COM A DISPOSICAO ENCON TRADA NO ARTIGO 32, DA LEI N 11.343/2003. APOS O TRANSITO EM JULG ADO, LANCE-SE O NOME DA RE NO ROL DOS CULPADOS, COMUNIQUE-SE A CO NDENACAO AO TRE-GO PARA A FINALIDADE DE SUSPENSAO DOS RESPECTIVOS DIREITOS POLITICOS, CF. ART. 15, INCISO I

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 DESPACHO : AUTOS N. 2018.0153.6265 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, EM QUE O ACUSA DO FOI INCURSO NAS SANCOES DO ART. 171, CAPUT DO CODIGO PENAL, PO R PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, E, POR ESTAR PRESENTE A JUSTA C AUSA PARA A ACAO PENAL. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE P RATA/MG, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA, OCASIAO EM QUE SERA ANAL ISADA A POSSIBILIDADE DE OFERE