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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 216 49 APELAÇÃO 473992-87.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 19A. VARA CIVEL Apelante : ALPHATEX INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rep. Jurídico : 7566 - CE JULIO CESAR ROLA SARAIVA Rep. Jurídico : 8320 - CE FERNANDO SCIASCIA CRUZ Apelado : KAO LIN NORDESTE S/A Rep. Jurídico : 8444 - CE JARBAS JOSE SILVA ALVES Rep. Jurídico : 8667 - CE MARIA IMACULADA GORDIANO BARBO
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 238 43 1.O Fato de tratar-se de responsabilidade objetiva do Estado, que dispensa a prova da culpa, não elide o ônus da vítima em demonstrar o nexo de causalidade existente entre a conduta e o dano experimentado, o que no caso, restou comprovado. 2.A alegação de responsabilidade subjetiva não prospera pois mesmo que se tratasse de tal responsabilidade, deveria ser reconhecida a culpa
22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 00207 Processo: 0055142-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ATACADAO DOS PRESENTES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: 005877PB RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA SILVA ADVOGADO: 005877PB RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANT
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 193/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00391 Processo: 0001671-79.2017.815.2003 - JUSTIFICACAO CRIMINA AUTOR: JACKSON NIWTON DE MELO PINHEIRO ADVOGADO: 005679PB BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o advogao do requerente para a audiência de continuaçã
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 00505 Processo: 0030746-47.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA DE ARAUJO LUCENA ADVOGADO: 063834PB KARIME SILVA SILVEIRA , 007701SC MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: GELVA ALEXANDRE DE CARVALHO ADVOGADO: 007701SC MARIO MARCONDES NASCIMENTO , 063834A KARIME SILVEIRA. AUTOR: JAQUELINE RODRIGUES MARQUESINTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FED
