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Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 187 IMPROCEDENTE esta ação, com resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC,
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 240 verificando-se que houve bloqueio de valores ÍNFIMOS de R$ 21,95 e R$ 21,03, os quais não foram transferidos para uma conta judicial por observância ao disposto no caput do art. 836 do NCPC: “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados ser�
quinta-feira, 03 de Junho de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Ricardo Cecolin Galvão de França/Terras Gerais Agropecuária Ltda. Fazenda Água Boa, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização
terça-feira, 06 de Setembro de 2022 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo *Vicente da Fonseca – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Formiga/MG – PA/Nº 2100.01.0005375/2022-93; *Luís Antônio Ribeiro – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG – PA/Nº 2100.01.0034470/2022-34; *Thiago Luciano de Araújo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – PA/Nº 2100.01.0036341/2022-54; *Pat