Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Maio de 2018 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12488730 11362704 12389433 12463824 12513875 12467148 12212809 12136933 11956935 12497566 11745783 12495008 12473740 12488300 12491932 12464590 12460101 10796514 12493094 12472130 12465159 11339132 11246121 11429651 12466207 12464137 12289674 11117397 12357810 11412715 12190716 12470191 12492906 12487526 11737269 11779048 12363487 12443792 12461489 11464435 12456489 10793339 11226925 12471199 12488862 12494944

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Diário do Executivo 1249741-8 1189020-9 1246464-0 1248824-3 1248763-3 1249373-0 1245802-2 1249381-3 1248827-6 1245635-6 1080175-1 1122820-2 1187329-6 1245732-1 1248768-2 1248745-0 1246748-6 1249244-3 1162018-4 961206-0 1249917-4 1248805-2 1245700-8 1248753-4 1248863-1 1249790-5 1245734-7 1236579-7 1248982-9 951609-7 1248743-5 1079377-6 1249096-7 1247103-3 1185885-9 1249909-1 1211740-4 1129086-3 1125375-4 1079370-1 1241297-9 1249102-3 1248831-8 1246125-7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo ANEXO I Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário. MASP 1378740/3 1378740/3 NOME DO SERVIDOR Milton Júlio dos Santos Milton Júlio dos Santos CARREIRA ASP ASP NÍVEL I II DE GRAU B A PARA NÍVEL GRAU II A III A VIGÊNCIA 07/06/2018 07/06/2020 18 1545321 - 1 RESOLUÇÃO SEJUSP N° 271, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre progressão após estágio probatório concedida

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Março de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1125294/7 1381272/2 1376800/7 1385468/2 1215046/2 1079542/5 1287051/5 1214217/0 1132011/6 1379890/5 1217106/2 1285325/5 1214799/7 1241510/5 1242253/1 1387286/6 1387295/7 1259218/4 1058238/5 1376855/1 1234185/5 1078948/5 1213258/5 1236202/6 1387059/7 1370473/9 1243460/1 1381427/2 1243450/2 1242153/3 1241560/0 1382686/2 1386870/8 1215024/9 1241670/7 1136824/8 1388235/2 1240470/3 1192069/1 1387283/3 1241568/3 13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Março de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1125294/7 1381272/2 1376800/7 1385468/2 1215046/2 1079542/5 1287051/5 1214217/0 1132011/6 1379890/5 1217106/2 1285325/5 1214799/7 1241510/5 1242253/1 1387286/6 1387295/7 1259218/4 1058238/5 1376855/1 1234185/5 1078948/5 1213258/5 1236202/6 1387059/7 1370473/9 1243460/1 1381427/2 1243450/2 1242153/3 1241560/0 1382686/2 1386870/8 1215024/9 1241670/7 1136824/8 1388235/2 1240470/3 1192069/1 1387283/3 1241568/3 13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Diário do Executivo Metropolitana B, 06123145 Cinthia Fernandes Pereira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 23/03/2021 A 21/04/2021 - 158.I, 06123145 Cinthia Fernandes Pereira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 23/03/2021 A 21/04/2021 - 158.I, 10443125 Tania Lucia da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 29/03/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 11347770 Cristiane dos Santos Lara Teixeira – PEB – 3 - Betim - 60 - 09/04/2021 A 07/06/2021 - 158.I Janau

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo 857 858 859 860 861 862 863 864 865 URUANA DE MINAS VARGEM ALEGRE VARGEM GRANDE RIO PARDO VARJAO DE MINAS VERDELANDIA VEREDINHA VERMELHO NOVO DELTA JAPONVAR Total Geral 56.168,22 34.707,53 33.299,07 105.248,30 65.813,30 50.794,43 36.809,38 196.003,69 40.896,45 153.146.948,25 11.233,64 6.941,50 6.659,81 21.049,66 13.162,66 10.158,88 7.361,87 39.200,73 8.179,29 30.629.386,55 1.554.788,05 Minas Gerais - Caderno 1 44.934,58 27.766,03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 02 de Abril de 2015 Diário do Executivos 001.154376.00-74 FRANCES JESUS DE FREITAS – ME 001.123582.00-84 DISK BEBIDAS MARTINS E SILVA LTDA – ME 001.411236.00-29 JOAO JONAS DE OLIVEIRA – ME 001.731124.00-34 PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA –PATY – ME 001.724729.00-80 ATAIDES GONCALVES DE OLIVEIRA – ME 001.674032.00-71 DELZIRA GONCALVES PEREIRA – ME 001.625206.00-70 NEILTON DE OLIVEIRA FARIA - ME Campina Verde, 01 de abril de 2015. Carlos Magno Moreira – MASP: 30