Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Março de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1125294/7 1381272/2 1376800/7 1385468/2 1215046/2 1079542/5 1287051/5 1214217/0 1132011/6 1379890/5 1217106/2 1285325/5 1214799/7 1241510/5 1242253/1 1387286/6 1387295/7 1259218/4 1058238/5 1376855/1 1234185/5 1078948/5 1213258/5 1236202/6 1387059/7 1370473/9 1243460/1 1381427/2 1243450/2 1242153/3 1241560/0 1382686/2 1386870/8 1215024/9 1241670/7 1136824/8 1388235/2 1240470/3 1192069/1 1387283/3 1241568/3 13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Março de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1125294/7 1381272/2 1376800/7 1385468/2 1215046/2 1079542/5 1287051/5 1214217/0 1132011/6 1379890/5 1217106/2 1285325/5 1214799/7 1241510/5 1242253/1 1387286/6 1387295/7 1259218/4 1058238/5 1376855/1 1234185/5 1078948/5 1213258/5 1236202/6 1387059/7 1370473/9 1243460/1 1381427/2 1243450/2 1242153/3 1241560/0 1382686/2 1386870/8 1215024/9 1241670/7 1136824/8 1388235/2 1240470/3 1192069/1 1387283/3 1241568/3 13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Diário do Executivo Metropolitana B, 06123145 Cinthia Fernandes Pereira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 23/03/2021 A 21/04/2021 - 158.I, 06123145 Cinthia Fernandes Pereira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 23/03/2021 A 21/04/2021 - 158.I, 10443125 Tania Lucia da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 29/03/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 11347770 Cristiane dos Santos Lara Teixeira – PEB – 3 - Betim - 60 - 09/04/2021 A 07/06/2021 - 158.I Janau

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo 857 858 859 860 861 862 863 864 865 URUANA DE MINAS VARGEM ALEGRE VARGEM GRANDE RIO PARDO VARJAO DE MINAS VERDELANDIA VEREDINHA VERMELHO NOVO DELTA JAPONVAR Total Geral 56.168,22 34.707,53 33.299,07 105.248,30 65.813,30 50.794,43 36.809,38 196.003,69 40.896,45 153.146.948,25 11.233,64 6.941,50 6.659,81 21.049,66 13.162,66 10.158,88 7.361,87 39.200,73 8.179,29 30.629.386,55 1.554.788,05 Minas Gerais - Caderno 1 44.934,58 27.766,03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo 857 858 859 860 861 862 863 864 865 URUANA DE MINAS VARGEM ALEGRE VARGEM GRANDE RIO PARDO VARJAO DE MINAS VERDELANDIA VEREDINHA VERMELHO NOVO DELTA JAPONVAR Total Geral 56.168,22 34.707,53 33.299,07 105.248,30 65.813,30 50.794,43 36.809,38 196.003,69 40.896,45 153.146.948,25 11.233,64 6.941,50 6.659,81 21.049,66 13.162,66 10.158,88 7.361,87 39.200,73 8.179,29 30.629.386,55 1.554.788,05 Minas Gerais - Caderno 1 44.934,58 27.766,03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 – 7 SRF- I/JUIZ DE FORA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo abaixo intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionados, formalizados em decorrência da lavratura dos respectivos autos de infração por parte, respectivamen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 – 7 SRF- I/JUIZ DE FORA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo abaixo intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionados, formalizados em decorrência da lavratura dos respectivos autos de infração por parte, respectivamen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relacoes Institucionais, 10453967 Alberto Pinto de Araujo Neto – TIG – 1 - Belo Horizonte - 7 - 10/01/2019 A 16/01/2019 - 158.I , 11945219 Ricardo Goncalves dos Santos – AGSE – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 08/01/2019 A 09/01/2019 - 158.I, 12150447 Tatiana de Jesus Santos Paixao – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 98 - 13/09/2018 A 19/12/2018 - 158.I, 12489787 Reges Silva Rodrigues – AG