Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3844 No entanto, nem mesmo na inicial, o autor indica quais clausulas do instrumento normativo teriam sido violados. Rejeito a pretensão. PREQUESTIONAMENTO MULTA - ACORDO DE PARCELAMENTO DAS RESCISÓRIAS Nesses termos, restam consignadas as razões de decidir para fins de prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as Argumenta o autor que faz jus ao paga

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3448 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO PJe-JT DESPACHO PJe-JT Vistos etc. Por comprovada a impontualidade no cumprimento do Acordo celebrado sob id. da0b457, fica intimado o executado a e

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3838 desconectado da penalidade legal. MULTA NORMATIVA Comprovado que o acordo para parcelamento das rescisórias não O reclamante se restringe a firmar que faz jus a multa normativa na foi cumprido, e havendo previsão na cláusula segunda do termo de cláusula 80ª da norma coletiva, já que a recorrida descumpriu acordo que a impontualidade no cumprimento das cláusulas

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3832 contratual para persuadir o cumprimento do acordo firmado. Não é No caso aqui debatido, não restou demonstrado pela prova coligida plenamente coincidente com a multa do artigo 467 e nem gera bis in evidências dos pretensos prejuízos pessoais do reclamante, que idem o pagamento de ambas. seriam fruto da omissão da empresa no pagamento dos citados valores rescisó

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Não há que se falar em honorários sucumbenciais, pois não incide 3391 Juiz do Trabalho Titular as hipótese do artigo 791-A, da CLT. Custas pela reclamante, no importe de R$10,64, estando dispensada do recolhimento, em razão da gratuidade de justiça, que ora se defere. Satisfeita a prestação jurisdicional, arquive-se o feito definitivamente. Cumpra-se. Processo Nº

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10890 negativação perante o BNDT e Serasa. Processo: 1001163-57.2018.5.02.0431 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: ANTONIO EDNILSON DOS SANTOS SOUSA Réu: CTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP SANTO ANDRE, 23 de Abril de 2019. Notificação INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: CTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Processo Nº

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 Processo Nº ATOrd-0100662-44.2016.5.01.0038 RECLAMANTE JOSE LUIZ MARQUES ADVOGADO WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 150512-D/RJ) RECLAMADO ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO SERGIO CORREIA LIMA(OAB: 135171/RJ) ADVOGADO ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE(OAB: 86102/RJ) RECLAMADO AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO(OAB

Judiciário ● 21/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3206/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2940 857.344,45, nos termos do pacto. acordo noticiado sob o id . 34d5669, pelo importe de R$ Dispensa-se o ofício à UNIÃO (INSS), nos termos da Portaria MF 857.344,45, nos termos do pacto. 582/2013 e do art.114, VIII, da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único Dispensa-se o ofício à UNIÃO (INSS), nos termos da Portaria MF da CLT. 582/2013 e do art.114, VIII, da CRFB

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 7029 ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza Titular de Vara do Trabalho PETROPOLIS/RJ, 06 de julho de 2020 ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI PETROPOLIS/RJ, 06 de julho de 2020. Juíza Titular de Vara do Trabalho PETROPOLIS/RJ, 06 de julho de 2020. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juiz do Trabalho Titular ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juiz do Trabalho Titular Pr

Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Jose Carlos Margarido(OAB: 111846SPD) LINEA PARANA MADEIRAS LTDA Jose Elias Vilela Matos(OAB: 6778PRD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): O Código Civil prevê duas espécies de cláusula penal: compensatória e moratória, nos termos dos artigos 408 e 409 do Código Civil de 2002. Assim, existem dois tipos de cláusula penal: uma vinculada ao