Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 30574 trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Adicional de insalubridade Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. Assim restou decidido na r. sentença (fl. 944, parte final): (...)5º O depósito de que trata o

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a 30554 Adicional de insalubridade Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. Assim restou decidido na r. sentença (fl. 944, parte final): (...)5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prest

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : ADOCAO : JFC : FPS FPS SPS ADV REQTE : 25153 GO - MARCIA MEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES D ADV REQDO : 8787 GO - CARLOS JOSE DOMINGUES 29666 GO - ROSILENE MARTINS DA SILVA DESPACHO : PROCESSO : 2011.020.882.80 NATUREZA : ADOCAO ADOTANTE : JOAQUINA FERREIRA DA CUNHA ADOTADOS : FRANCISCA PEREIRA DA SILVA FRANCISMA R PEREIRA DA SILVA DATA E HORAR

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 O DE 1985, E O ART. 82 DA LEI N O 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 199 0, PARA, SE FOR O CASO, PROMOVER A PROPOSITURA DA ACAO COLETIVA R ESPECTIVA. 2AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. P EDIDO DE ADJUDICACAO. INDIS PONIBILIDADE DO IMOVEL CANCELADA. DENUNCIAS DE PARCELAMENTO IRREG ULAR. NOTIFICACAO DO MINISTERIO PUBLICO .

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - LEI Nº 13.043/201 REQUERENTE : BANCO TOYOTA DO BRASIL SA REQUERIDO : JOAQUIM SALVIANO DA COSTA NETO ADV RQTE : 40211 GO - LUCIANO BOABAID BERTAZZO DESPACHO : PROTOCOLO N 201503116012 D E S P A C H O INTIME-SE O PROCURADOR P ARA SUBSCREVER A EXORDIAL DE FLS.03/05, BEM COMO A JUNTAR PROCURA CAO OUTORGANDO-LHE OS POD

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 REQUERENTE : BRK AMBIENTAL GOIAS S/A OTAVIO JUNQUEIRA AYRES DE SOUZA REQUERIDO : NEI BRIDI ADV REQTE : 2652 GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA 23523 GO - DYOGO CROSARA 34634 GO - ANYELLE SOUSA PRADO ADV REQDO : 25100 GO - TIAGO SETTI XAVIER DA CRUZ DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE ACAO DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATI VA PROPOSTA PELA BRK AMBIENTAL S/A, EM DESFAVOR DE

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 11545 a Lei n.º 5.584/70, em atenção ao que dispõe o artigo 2º da LINB. DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS Diante do cabimento do jus postulandinesta Especializada, não Da análise do extrato analítico trazido à baila pelo autor, restou se faz aplicável nem mesmo a indenização preconizada pelo comprovado que os recolhimentos do Fundo de Garantia foram artigo 404 do C

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 2261 partes, havendo apenas insurgência de uma ou outra parte quanto ao índice de correção monetária aplicável. f) Observada a coisa julgada, e eventual preclusão para discussão da matéria na fase de execução, a análise recursal, d) A decisão, ao aludir à "citação" como marco para aplicação dentro dos critérios antes expostos, observará os limites da d

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 9478 mas também com tudo aquilo que não seja suscetível de artigo 404 do Código Civil que, por via reversa, subverteria a valoração econômica. sistemática própria instituída pela CLT. Enquanto, no caso dos danos materiais, a reparação consiste no Poderia o obreiro, inclusive, ter se valido do seu Sindicato para o restabelecimento da situação anterior à

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 6603 sr. Perito qualquer prática irregular, sendo a quebra de sigilo e a O advento da Lei n.º 8.906/94, por ser a norma de caráter geral, condução coercitiva - determinadas no bojo do processo em não tem o condão de revogar outra de caráter especial, como o é trâmite na Justiça Federal - medidas meramente investigatórias, a Lei n.º 5.584/70, em atenção ao