Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 473 Belém-PA, 16 de agosto de 2021. Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS, Relator Belém, 17/08/2021 Número do processo: 0805750-51.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: FRANCISCO HOSANAN DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: IVAN MORAES FURTADO JUNIOR OAB: 13953/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 10 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLI

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 920 Número do processo: 0801341-32.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: GEOVANE MENDES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO OAB: 20710/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: VARA DE EXECUÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE DA COMARCA DE ITAITUBA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIM

Publicações Judiciais I ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS OU REVISÃO CRIMINAL. AUSENCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se suspende a execução de pena aplicada por sentença condenatória transitada em julgado, sob a alegação de existirem provas aptas a reverter a condenação em âmbito de revisão criminal em trâmite no Tribunal competente ou Habeas Corpus interposto perante o Supremo Tribunal Federal com o mesmo objeto. 2. A propositura de revisão criminal não interfere na execução definit

Publicações Judiciais I ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS OU REVISÃO CRIMINAL. AUSENCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se suspende a execução de pena aplicada por sentença condenatória transitada em julgado, sob a alegação de existirem provas aptas a reverter a condenação em âmbito de revisão criminal em trâmite no Tribunal competente ou Habeas Corpus interposto perante o Supremo Tribunal Federal com o mesmo objeto. 2. A propositura de revisão criminal não interfere na execução definit

Publicações Judiciais I ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus para determinar o trancamento da ação penal originária, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de julho de 2016. RICARDO NASCIMENTO Juiz Federal Convocado 00030 HABEAS CORPUS Nº 0011284-24.2016.4.03.0000/SP 2016.03.

Caderno único ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5276 034/256 ADVOGADO: DR ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTRA AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR RELATOR: DES. LUPERCINO NOGUEIRA Câmara - Única Boa Vista, 27 de maio de 2014 EMENTA HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FATO ATÍPICO. INOCÊNCIA DA PACIENTE. EXAME VALORATIVO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O trancament

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6030 016/131 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal nº 0010 14 018893-8, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da da colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer do Ministério Público Graduado, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integ

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NR.PROCESSO: 5020829.27.2019.8.09.0000 caracterizada pela quantidade de substância entorpecente apreendida, fracionadas e prontas para serem comercializadas, além de quantia em dinheiro miúdo e aparelho celular, isso tudo aliado ao fato de que a prisão se deu em contexto de várias denúncias anônimas que pesavam sobre o autuado, denotando plausível prévia consta

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 407 SUPERIOR A 1 ANO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para veri

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 5503570.93.2018.8.09.0000 INIDONEIDADE E FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONJECTURA SOBRE EVENTUAL REGIME MENOS GRAVOSO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o