Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 443 ADVOGADO GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER(OAB: 86896/MG) CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA princípios a ser observada, a inicial deverá preencher os requisitos do artigo 840 da CLT, contendo uma breve exposição dos fatos de RECORRIDO que resulte o pedido e, assim, fornecidos os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, os quais possibilitem a produção de ampla defesa pel

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 EMENTA: INÉPCIA 2846 DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. No âmbito desta Justiça Especializada, em que a informalidade é um de princípios a serem observados, a inicial deverá preencher os requisitos do artigo 840 da CLT, contendo uma breve exposição dos fatos de que resulte o pedido e, assim, fornecidos os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, os quais

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 EMENTA: INÉPCIA 2868 DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. No âmbito desta Justiça Especializada, em que a informalidade é um de princípios a serem observados, a inicial deverá preencher os requisitos do artigo 840 da CLT, contendo uma breve exposição dos fatos de que resulte o pedido e, assim, fornecidos os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, os quais

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 EMENTA: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. No âmbito desta Justiça Especializada, em que a informalidade é um de princípios a serem observados, a inicial deverá preencher os requisitos do artigo 840 da CLT, contendo uma breve exposição dos fatos de que resulte o pedido e, assim, fornecidos os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, os quais possib

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1085 (divulgada no dia 17.05.2018). (divulgada no dia 17.05.2018). Belo Horizonte, 17 de maio de 2018. Belo Horizonte, 17 de maio de 2018. SERGIO LUIZ VIEIRA SERGIO LUIZ VIEIRA Analista Judiciário Analista Judiciário Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0011434-73.2015.5.03.0091 Relator Maria Lúcia Cardoso de Magalhães RECORRENTE JOEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO F

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 - SAIMON DE ANDRADE FERNANDES DOS SANTOS 1296 ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) Intimado(s)/Citado(s): - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO JUSTIÇA DO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CO

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 80 ausência de documento indispensável ou de sua autenticação". Pede, em caráter definitivo, a confirmação da liminar concedida. Assim, é certo que a Petição Inicial deverá preencher os requisitos Requer a notificação da Autoridade Coatora para prestar estabelecidos pela lei processual, nos termos do art. 6º da Lei informações, a citação do Litisconsorte e

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 146 se acolher o recurso interposto. Não há, igualmente, como já destacado, que se falar em Finalmente, a hipótese dos autos não se trata de litisconsórcio aplicação do art. 284 do CPC, em face da natureza da presente passivo necessário, a teor do art. 47 do CPC, prosseguindo-se ação, conforme entendimento pacificado na Súmula 415 do c. o trâmite processual co

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Rejeito. INÉPCIA DO PEDIDO DE ENTREGA DE GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. Pretende o reclamante a reforma da sentença para que seja afastada a inépcia do pedido de entrega de guias do seguro desemprego. Com razão. Entendeu o Juízo a quo que, apesar de constar o pedido de entrega das guias do seguro desemprego, restou ausente a causa de pedir, Conclusão das preliminares ca

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 EMENTA: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. 2854 NÃO CONFIGURAÇÃO. No âmbito desta Justiça Especializada, em que a informalidade é um de princípios a serem observados, a inicial deverá preencher os requisitos do artigo 840 da CLT, contendo uma breve exposição dos fatos de que resulte o pedido e, assim, fornecidos os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, os quais