Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 1334 A natureza contratual civil do contrato de prestação de serviços entre as Rés, somente é oponível entre as mesmas, não frente ao empregado em seara trabalhista. As verbas devidas serão apuradas em regular liquidação de Sentença, observando-se os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial da Autora e a fundamentação. Eventual direito de regresso par

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2961 empregador o direito subjetivo potestativo de resilição unilateral do contratar novo emprego. contrato de emprego, mediante denúncia imotivada. 12. Angústia, ansiedade, grave apreensão e desespero, são 2. As exceções concernem aos casos em que ao empregado é adjetivos que podem perfeitamente ser utilizados, sem nenhum legalmente assegurada imunidade, permane

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1016 à resposta ao ofício pelo 9º CRI de São Paulo/SP, nos termos da decisão de fls. 210/211. 2. O síndico informa que foi proferida decisão nos autos principais da falência, às fls. 10.040/10.046, no qual foi mantida a suspensão das ações revocatórias e embargos de terceiros ajuizados pela/em face da MASSA FALIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1731 Estetica Terapeutica G & G Ltda (magrass) - Vistos. Providencie, a parte autora, emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento acostando planilha de débitos na forma menos onerosa para a executada, considerando que não é possível a cobrança da integralidade das parcelas, com multa mor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1012 habilitação de crédito trabalhista na falência da massa falida de TRUFANA TEXTIL LTDA. Compulsando os autos, observa-se que a existência do crédito restou demonstrada pelos documentos trazidos aos autos. Com relação aos cálculos do crédito, o ilustre Sr. Perito Contador apurou corretamente como parâmetro a data

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 4057 direito subjetivo potestativo de resilição unilateral do contrato de assim como as de seus familiares, quando estes forem seus emprego acarreta o advento da responsabilidade do empregador dependentes - o que não raramente ocorre, reitero, até que possa pelo pagamento tempestivo da integralidade das parcelas contratar novo emprego. resilitórias. 12. Angústia,

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 RÉU Representação processual regular. São cognoscíveis. ADVOGADO Consta da Sentença: RÉU ADVOGADO “A responsabilidade subsidiária não se restringe às verbas de estrita ADVOGADO natureza salarial, mas, sim, à integralidade das parcelas da condenação, que são decorrentes do contrato de trabalho do qual RÉU ADVOGADO se beneficiaram, haja vista que, em fac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1011 de 1 ano. O síndico informa que foi proferida decisão nos autos principais da falência, às fls. 10.040/10.046, no qual foi mantida a suspensão das ações revocatórias e embargos de terceiros ajuizados pela/em face da MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA SCHMIDT, até o término do pagamento da integralidade das parcelas refe

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 5891 trabalhava das 06h40min até às 17h30min, de segundas a sextas terá de fazer frente às suas despesas mais elementares (e.g. gastos feiras (não há alegação de trabalho em sábados, domingos e com alimentação, contas de água, luz e telefone, pagamento do feriados). aluguel, etc.) com os valores das parcelas devidas em face da 5. O valor das horas extraordiná

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1692 ordinário, rejeitando as preliminares de ausência de fundamentação e de cerceamento de defesa; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada (Kurumá Veículos S/A.) em relação ao pagamento da integralidade das parcelas deferidas na sentença (Súmula 331, VI, PROCESSO