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Processos encontrados
eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. Ato Ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017543-15.2019.4.04.0000/RS (originário: processo nº 00012094920098160169/PR) RELATOR : SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : UN
3. Restam comprovados os pressupostos para a concessão da pensão por morte reclamada nos autos, com o termo inicial a partir da data do óbito, por ser a autora menor impúbere na época do óbito, e contra ela não corria prescrição, nos termos do artigo 198, inciso I do Código Civil de 2002, atualmente em vigor, bem como do artigo 103, parágrafo único da Lei nº 8.213/91, aplicando-se o disposto no artigo 79 da Lei de Benefícios, bem como o previsto na alínea "b" do inciso I do artigo
3. Restam comprovados os pressupostos para a concessão da pensão por morte reclamada nos autos, com o termo inicial a partir da data do óbito, por ser a autora menor impúbere na época do óbito, e contra ela não corria prescrição, nos termos do artigo 198, inciso I do Código Civil de 2002, atualmente em vigor, bem como do artigo 103, parágrafo único da Lei nº 8.213/91, aplicando-se o disposto no artigo 79 da Lei de Benefícios, bem como o previsto na alínea "b" do inciso I do artigo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2559 191 Justiça Gratuita EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE OSVALDO GIACOMO BRINO, REQUERIDO POR CLEIDE MORELI BRINO - PROCESSO Nº1007418-59.2016.8.26.0309. A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e das Sucessões, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dra. Renata Cristina Rosa da Costa Silva
0000229 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017548-37.2019.4.04.0000/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IRIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: VIRGINIA PEREIRA BIZARRO E SILVA (OAB RS027921) ADVOGADO: CASSIANE SILVEIRA LOPES (OAB RS078303) 0000230 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017273-49.2015.4.04.7107/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE: NEUZA CATARINA SARTORI (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OL
0000146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5031476-02.2017.4.04.9999/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE: PAULO LUIZ BAMBERG ADVOGADO: EVERSON BAMBERG (OAB RS043763) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0000147 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027604-32.2019.4.04.0000/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE: CLAUDIO JOSE SCHOMMER ADVOGADO: MICHELE BACKES (OAB RS057460) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 000014
TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : BRUNA DE MARCH DA SILVA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000196 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5018492-10.2017.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : DALVA MARIOM DE SOUZA ECKERT ADVOGADO : TATIANA DE SOUZA OLIVEIRA 0000197 AGRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010736-47.2017.4.04.0000/RS RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : IRIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO : Virginia Pereira Bizarro E Silva AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redação dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas d
EM MESA ApelReex-SP 1612254 0008769-38.2009.4.03.6183 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : DES.FED. ROBERTO HADDAD APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR APDO : ADRIANA APARECIDA VIEIRA FERREIRA DA SILVA e outros ADV : MESAC FERREIRA DE ARAUJO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA AC-SP 1300127
EM MESA ApelReex-SP 1612254 0008769-38.2009.4.03.6183 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : DES.FED. ROBERTO HADDAD APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR APDO : ADRIANA APARECIDA VIEIRA FERREIRA DA SILVA e outros ADV : MESAC FERREIRA DE ARAUJO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA AC-SP 1300127
