Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 706 EMENTA: COMISSÕES. EXIGIBILIDADE. Nos termos do art. 466, caput, da CLT, o pagamento de comissões e percentagens só é JORGE BERG DE MENDONÇA-DESEMBARGADOR RELATOR exigível depois de ultimada a transação a que se referem. Logo, não há como impor ao empregador o pagamento de comissão se não concluída, perfeitamente, a transação. Belo Horizonte, 26 de feve

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 434 Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho. do Tribunal Superior do Trabalho). P.I. Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista Assinatura (parágrafo 6º do art. 897 da CLT). BELO HORIZONTE, 17 de Janeiro de 2019 Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho. Lucilde D'Ajud

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 115 Tramitação Preferencial - Procedimento Sumaríssimo DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECORRENTE: AMIGOS MÃOS ABERTAS Publique-se e intime-se. RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CAMPOS Assinatura PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS BELO HORIZONTE, 17 de Agosto de 2018. O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 23/04/2018; recurso interposto em 26/0

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO FELIPE PEREIRA DA SILVA RAFAELLA CHACON MAGALHAES(OAB: 174710/MG) CINEMARK BRASIL S.A. JOSE COELHO PAMPLONA NETO(OAB: 134643/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - CINEMARK BRASIL S.A. - FELIPE PEREIRA DA SILVA - UNIÃO FEDERAL (PGF) Processo Nº RO-0010446-37.2016.5.03.0020 Complemento Processo Eletrôn

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 81 RECURSO DE REVISTA serem supridas. Processo nº 0011724-61.2016.5.03.0024/RR Nega-se provimento. EMBARGANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA CONCLUSÃO EMBARGADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Conhece-se dos embargos de declaração interpostos pelo Vistos. exequente e, no mérito, nega-se-lhes provimento. Trata-se de embargos de declaração apresentados por LUIZ Publique-

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região INTIMAÇÃO Fica V. Sa. , na pessoa de seu procurador, intimado(a) para vista da atualização dos cálculos pela SECJ, prazo de 05 dias. 997 SERGIO EFIGENIO RODRIGUES RÉU ADVOGADO(OAB: 128318/MG) RÉU Gustavo Carvalho de Gouvea ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO(OAB: 131504/MG) BELO HORIZONTE/MG, 12 de março de 2020. Intimad

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) ACAO CONTACT CENTER LTDA JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO(OAB: 72218/MG) responsabilidade da Sra. Lorena Arca Ferreira. Fica suspensa a execução. Atualizem-se os cadastros da Sra. Lorena, bem como cadastre-se a 3954 RÉU ADVOGADO procuradora Dra. Renata Pereira Schetini, conforme procuração de Intimado(s)/C

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - MARIA DA GLORIA JESUS SEVERINO PODER JUDICIÁRIO RÉU TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Fundamentação Vistos. Intime-se o autor, por seu procurador, para indicar endereço atualizado das reclamadas para sua devida notificação, no prazo de 48 horas, tendo em vista as tentativas f

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEAO PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Considerando que o despacho anterior ainda não foi cumprido, observe a Secretaria para oficiar a DRT para determinar a concessão do benefício do seguro-desemprego à reclamante, caso preenchidos os requisitos legais. Intime-se a trabalhadora, por seu proc

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7498 FERNANDA CRISTINE NUNES TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0010835-02.2019.5.03.0025 AUTOR CLOVIS CANDIDO DA COSTA ADVOGADO HUGO CALAZANS DOS SANTOS(OAB: 109961/MG) RÉU FERNANDA PINTO CORREA ADVOGADO GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA(OAB: 103439/MG) Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado