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Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 1311 e decido. A situação retratada nos autos diz com a incidência de causa de extinção da punibilidade do(a) apenado(a), dada a ocorrência de causa a tanto hábil, qual seja, o total cumprimento da penalidade. Ex positis, tendo em vista o implemento da reprimenda declaro por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de Roniel Oliveir
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 759 2133 H. D. S. X H. P. D. S. - Fls. 82: Perícia a ser realizada em 31/08/2010, às 7:30 hs. - ADV BEATRIZ FORLI DE ALMEIDA OAB/SP 186720 - ADV LUIS ARTHUR TAYAR GONCALVES OAB/SP 152064 224.01.2008.001780-0/000000-000 - nº ordem 64/2008 - Execução de Alimentos - T. F. D. A. X F. G. D. A. - Fls. 146: ciência do cal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 VARA PROCESSO CLASSE Juizado Especial Misto de Guarabira 30002819120168150181 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUMARIÍSSIMO PROMOVENTE MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA 37 PROMOVIDO JACIELY MACHADO DA SILVA ADVOGADOS MARCO ANTONIO MACIEL DE MELO OAB:4398PB,ODONILDO DE SOUSA MAN- GUEIRA OAB:5007PB ______________________________