Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 53 A atividade do pátio credenciado é desempenhada por sua conta e risco, devendo responder por todos os danos, prejuízos ou sinistros ocorridos com os veículos que se encontrem sob sua guarda, bem como investimentos para o credenciamento e manutenção do pátio. Art. 54 O Estado não responderá pela eventual inadimplência do proprietário do veículo removido, contra o qual o credenciado deverá adotar as

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES DE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - DEMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS - DEAME PORTARIA DEAME Nº 005/2021 Regulamenta os prazos para entrega de Licença de Atividade de empresa, carteira de blaster, certificado de registro de colete balístico e autorização para queima de fogos de artifício, pela DEAME/DEMA/ SIPJ/PCMG. O titular da Delegacia Especi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva Expediente ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 76.734 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/GAB/ARI nº 132/2022, a fim de regularizar situação funcional, os servidores a seguir nomin

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Diário do Executivo 1366926/2 1366963/5 1367054/2 1367065/8 1367190/4 1367205/0 1367439/5 1367477/5 1383922/0 1417823/0 1417933/7 1418117/6 1418119/2 1418130/9 1418135/8 1418626/6 1418629/0 1418634/0 1418641/5 1418642/3 1418653/0 1418656/3 1418667/0 1418673/8 1418676/1 1418692/8 1418703/3 1418706/6 1418713/2 1418719/9 1418735/5 1418738/9 1418746/2 1418757/9 1418758/7 1418770/2 1418772/8 1418777/7 1418831/2 1418836/1 1418843/7 1418854/4 1418894/0 1418897/3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Junho de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo 1418180/4 1418326/3 1418436/0 1418625/8 1418626/6 1418629/0 1418634/0 1418641/5 1418642/3 1418653/0 1418656/3 1418667/0 1418673/8 1418676/1 1418703/3 1418706/6 1418713/2 1418735/5 1418738/9 1418746/2 1418757/9 1418758/7 1418770/2 1418772/8 1418777/7 1418831/2 1418836/1 1418843/7 1418854/4 1418894/0 1418906/2 1418946/8 1419071/4 1419087/0 1419111/8 1419139/9 1419147/2 1419161/3 1419162/1 1419163/9 1419188/6 1419242/1 1419

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 37º 38º 39º 40º 41º 42º Vitor Abdala 12417424 58,38 50 108,38 100 2192 4196 4286 Elenice Cristine Batista Ferreira 11450673 58,3 50 108,3 100 3103 5494 5588 Luis Mauro Sampaio Pereira 11886843 58,2 50 108,2 99,8 2557 4865 4955 Felipe Dias Falles Gomes Pinto 11451028 60,1 47,5 107,6 100 3103 5494 5588 Marcelo Farha Bizarra 11886199 58,85 45 103,85 100 2192 4865 4955 Renato De Alcino Vieira 3862653 58,15 42,5 100,6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Julho de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo 51º 52º 53º 54º 55º 56º Daniel Gomes De Oliveira Carlos Eduardo Vieira Nunes Pedro Henrique Cunha Henrique Carvalho De Miranda Jorge Luiz Candido Caldeira Marcio Pereira De Souza 13309729 13329479 12379178 12379194 12380218 6676555 55,5 55,5 55,45 55,45 55,73 55,55 50 50 50 50 45 45 105,5 100 105,5 100 105,45 100 105,45 100 100,73 99,55 100,55 98,5 1936 1922 2790 2780 2790 1936 3032 3018 4270 4260 4270 3032

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL 742 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante rel

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL 742 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante rel

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0546890/5 0546902/8 0546915/0 0546919/2 0546932/5 0546933/3 0546991/1 0547027/3 0547341/8 0547376/4 0547382/2 0547386/3 0547403/6 0547408/5 0547450/7 0547796/3 0547808/6 0821086/6 0930164/9 1073600/7 1120139/9 1130495/3 1296902/8 1345101/8 1384538/3 1416845/4 1416850/4 1416859/5 1416927/0 1417416/3 1417422/1 1417453/6 1417555/8 1418164/8 1418180/4 1418326/3 1418436/0 1418457/6 1418625/8 1419161/3 0349923/3 0386291/9 1061088/9 1061143/2 1072717/0 1092