Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001878-33.2013.403.6127 PROT: 27/06/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PAULO DONIZETI VIEIRA E OUTRO ADV/PROC: SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0001879-18.2013.403.6127 PROT: 27/06/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAO LUIZ DE FREITAS REIS E OUTROS ADV/PROC: SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0001880-03.2013.403.6127 PROT: 27/06/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDI

Publicações Judiciais I ● 18/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(44,80%), conforme decisões proferidas nos julgamentos do RE nº 226.855-7/RS e do Resp 265.556/AL. Portanto, a r. sentença deve ser mantida. A corroborar tal entendimento, trago a colação o seguinte julgado: "ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DISSOCIADOS DAQUELES JÁ FIXADOS PELA SUPREMA CORTE (42,72% E 44,80%). REJEIÇÃO. APELO IMPROVIDO. 1. O STF, quando do julgamento do RE n. 226.855, por maioria, conside

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001883-55.2013.403.6127 - NOEL ANTONIO CASSIANO X PEDRO LUIZ ANSANI(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520, caput, mantendo a sentença tal como proferida.Cite-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas e homenagens de praxe.Int. e cumpra-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001884-40.2013.403.6127 - JOSE JACOLIM PURCINO X VALDETE DE FATIMA GONCALVES PURCINO(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF - 3ª Região. Tendo em vista o teor da r. decisão proferida em sede recursal, aliado ao fato de que a parte autora ostenta as benesses da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Int. e cumpra-se. 0001885-25.2013.403.6127 - LUIZ ANTONIO BATISTA DO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

capital causada pela inflação, mantendo intacto, ao menos em tese, o poder de compra. Negar tal direito aos trabalhadores configura ilegalidade flagrante, inexistindo qualquer justificativa para tanto.A jurisprudência firmou-se favoravelmente à incidência dos seguintes índices de correção monetária do depósitos fundiários:Plano Verão (janeiro de 1989): com a lacuna da lei relativamente à correção monetária de 01/02/89 para o mês de janeiro, há que se aplicar 42,72% referente ao

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Joao Ferreira Filho HBQ-1514 L030581114 745-50 Joao Gilberto Pereira CKX-6047 L030581104 745-50 Joao Gomes De Souza GTH-3759 A028612576 501-00 Joao Gomes De Souza GTH-3759 A028612577 672-61 Joao Gomes Vieira GLQ-7649 L030581640 745-50 Joao Jesus De Oliveira GUJ-9655 A028762201 660-20 Joao Jesus De Oliveira GUJ-9655 A028762202 663-71 Joao Jose Alves De Alvarenga GYX-2574 L030582781 745-50 Joao Lopes Nunes HM