20 Resultado da pesquisa joubert barbosa dos santos - em: 24/05/2025
Página 1 de 3
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 870 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0554352-71.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: EGILDO LOPES DOS SANTOS Advogado(s): DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (OAB:BA23719-A) APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Certifique esta Secretaria se houve o recolhimento do preparo recursa
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 626 Trata-se, portanto, de requisito de admissibilidade do recurso de apelação e que, se a hipótese versar sobre valores de monta inferior, o comando judicial objurgado somente poderá ser combatido pela via dos embargos de declaração. Tal entendimento do STJ se mantém em seus julgados recentes, conforme ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISC
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 579 Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do feito, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, de de 2022. PRESI
