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16 – quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Diário do Executivo ANULAÇÃO - ATO Nº 522/2021 A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de retificação de progressão nº 1829/2018, publicado no “MG” de 06/12/2018, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de revisão do posicionamento no subsídio. SRE NOME MASP Nº ADM DE ALMEIDA 3643996 BARBACENA ELIZABETE 1 FONSECA Julia Sant’A
22 – quarta-feira, 12 de Maio de 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 30/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): DIAMANTINA, sem lotação, Masp 321967-2, E S.S.S., PEBI C Adm. 01. PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 31/2021– DETERMINA A INSTA