Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES A

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO WILTON SILVA OLIVEIRA(OAB: 49398/BA) RENILDA PEREIRA D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 242 Tempo de Serviço - FGTS, a Suprema Corte, no julgamento do ARE n.º 709.212/DF (Tema 608/STF), firmou a seguinte tese jurídica: Tema n.º 608 - O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Cumpre destacar a modulaç

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 ADVOGADO IOLANDA NUNES DO CARMO(OAB: 53142/BA) RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ - ME CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTI(OAB: 25688/BA) RECLAMADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ - ME REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO REQUERENTES JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO Fundamentação DESPACH

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES A

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES A

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO R

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO R

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO R

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO WILTON SILVA OLIVEIRA(OAB: 49398/BA) GLAUCIA JANDIRA SOUZA OLIVEIRA WILTON SILVA OLIVEIRA(OAB: 49398/BA) ANDERSON FREIRE BATISTA WILTON SILVA OLIVEIRA(OAB: 49398/BA) ERICCA LUYZA G