Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conforme avençado.Custas ex lege.P.R.I.Presidente Prudente-SP., 28 de março de 2012.Newton José FalcãoJuiz Federal 0001906-17.2011.403.6112 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA(SP108976 - CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1967 PATRICIA SANCHES GARCIA) Trata-se de ação formulada pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, na qual a autora requer a concessão do benefício assistencial, nos termos do artigo 203, V, da Const

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conforme avençado.Custas ex lege.P.R.I.Presidente Prudente-SP., 28 de março de 2012.Newton José FalcãoJuiz Federal 0001906-17.2011.403.6112 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA(SP108976 - CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1967 PATRICIA SANCHES GARCIA) Trata-se de ação formulada pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, na qual a autora requer a concessão do benefício assistencial, nos termos do artigo 203, V, da Const

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a impugnação do auto de infração, abre-se a via contenciosa no âmbito administrativo, no qual fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, III, do CTN, sem que corra qualquer prazo de prescrição, mesmo porque, até a decisão final nessa seara, o crédito ainda não está definitivamente constituído. 5. Não merece guarida, outrossim, a alegação de nulidade do auto de infração diante da falta da data e hora da lavratura. A ausência de tais requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 569 Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. - ADV: HEREGA CASAGRANDE CARLOS DOS SANTOS (OAB 279283/SP), LEÔNIDAS DÊNIS DE LIMA (OAB 259188/SP), RUBENS RABELO DA SILVA (OAB 81708/SP), GUSTAVO TEODORO PERES (OAB 244770/ SP) Processo 0001345-64.2014.8.26.0275 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - Carl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 1115 que o problema do Sistema Infojud deverá ser solucionado no prazo de sessenta (60) dias. Int.. - ADV WILSON DE MELLO CAPPIA OAB/SP 131826 - ADV FAUEZ ZAR JUNIOR OAB/SP 286137 344.01.2008.018214-0/000000-000 - nº ordem 1373/2008 - Execução de Título Extrajudicial - EDUCANDÁRIO DOUTOR BEZERRA DE MENEZES X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 971 974 determino que se cumpra o disposto no art. 1126 do Código de Processo Civil, procedendo-se ao Registro no Cartório respectivo. A seguir, aguarde-se o cumprimento, intimando-se o testamenteiro para os fins do art. 1127 do Código de Processo Civil. Int. ADV MARIA AUXILIADORA ZANELATO OAB/SP 158347 564.01.2011.00

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3555 71 da Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr. MARCIO FERRAZ NUNES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER à SANDRA MACIEL DA SILVA, Brasileira, RG 273583281, CPF 163.726.088-12, com endereço à Rua Gomes, 875, casa 2, Vila Ivone, CEP 03275-010, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Proc

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3466 298 comunidade, eis que a efetividade imediata da pena substitutiva, configuraria em execução provisória” (TJSP, HC 387.079-3/4, 5ª Câmara, Rel. Des. Gomes de Amorim, v.u., RT807/605, apud RENATO Marcão, Tóxicos, 4ª ed.p.527). Por fim, diante do quantum da pena aplicada, não incide as disposições previstas no artigo 387, §2º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1878 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0338/2020 - Cível Processo 0001610-54.2018.8.26.0363/02 - Precatório - ISS/ Imposto sobre Serviços - RIMIL - REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 19 Xandu - Vistos.O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da im