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Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1516 345 acusado Aldair Rodrigues do Nascimento já permaneceu em cárcere, entendo plausível aplicar-lhe o REGIME ABERTO para cumprir o restante da pena.DECRETO DE PRISÃO(Em relação a José Lailson Alves Pereira e Valmir da Silva Benício)Como mencionado em ocasiões anteriores, nesta sentença, José Lailson Alves Pereira respondeu e foi condenado nesta 11ª Vara Criminal nas repr
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2391 96 limitando-se a dizer que não se lembrava de ter se envolvido no crime em comento por estar sob efeito de álcool. Assim, não há como se reconhecer a referida atenuante. No tocante à atenuante inominada do art. 66 do CP pelo suposto estado de embriaguez, esta também não merece aplicação. É que o apelante estava embriagado por vontade própria, ou seja, é caso de embriague
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2391 96 limitando-se a dizer que não se lembrava de ter se envolvido no crime em comento por estar sob efeito de álcool. Assim, não há como se reconhecer a referida atenuante. No tocante à atenuante inominada do art. 66 do CP pelo suposto estado de embriaguez, esta também não merece aplicação. É que o apelante estava embriagado por vontade própria, ou seja, é caso de embriague
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1327 260 ADV: RAFHAEL BANTIM CANAFISTULA (OAB 23472/CE) - Processo 0062597-38.2015.8.06.0001 (processo principal 0062112-38.2015.8.06) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Furto - REQUERENTE: Francisco das Chagas Vicente R. H. O acusado foi posto em liberdade quando da audiência de custódia. Isto posto, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 05 de novembro de
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2510 270 voto do Des. Relator. APELAÇÃO CRIME Nº 0052545-80.2015.8.06.0001 DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelantes: Aldair Rodrigues do Nascimento e José Lailson Alves Pereira. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Sérgio Luiz Arruda Parente. Revisor: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Sérgio Luiz Arruda Parente,
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1516 342 Ordinário - Roubo - AUTOR: Ministério Público Estado do Ceará - RÉU: Marcio Juliano de Sousa Uchoa e outros - Instrução e Julgamento Data: 10/10/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA AGUIAR MAGALHÃES DIRETOR(A) DE SECRETARIA SHIRLEY AGUIAR GIRÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1545 : Dependência - 10:48 horas PROCESSO : 0175580-43.2016.8.06.0001 CLASSE : Interdição INTERTE : S.M.F. ADVOGADO : 13486/CE - Michele Alencar Ponte VARA: 3ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:50 horas PROCESSO : 0174651-10.2016.8.06.0001 CLASSE : Embargos de Terceiro EMBARGANTE : Maria Goreth de Oliveira Silva ADVOGADO : 29852/CE - Carlos Samuel de G
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1101 : Sorteio - 13:34 horas CÍVEIS PROCESSO : 0911989-45.2014.8.06.0001 CLASSE : Busca e Apreensão REQUERENTE : Banco Fibra S/A ADVOGADO : 26151/CE - Everton Veras Evangelista REQUERIDO : Farah Moreira Silva VARA: 15ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:35 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0797402-10.2014.8.06.0001 CLASSE : Execução da Pena A. P. F. : 13300039/2013
Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2018 CRIMINAIS PROCESSO : 0044012-30.2018.8.06.0001 CLASSE : Execução da Pena A. P. F. : 30800295/2013 - Fortaleza AUTOR : Ministério Público do Estado do Ceará RÉU : José Lailson Alves Pereira VARA: 1ª Vara de Execução Penal (SEJUD IV) DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 12:19 horas CÍVEIS PROCESSO : 0173308-08.2018.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Paconol - Pa
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1893 CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante A. P. F. : 11000170/2018 - 10º Distrito Policial - Fortaleza/CE - Fortaleza AUT PL : Policia Civil do Estado do Ceara AUTUADO : José Lailson Alves Pereira VARA: 5ª Vara Criminal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 18:01 horas CÍVEIS PROCESSO : 0127197-63.2018.8.06.0001 CLASSE : Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE : Ccb Brasil S/A