Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 6704 causal e da culpa, o dever de indenização do empregador é imposto CNPJ: 56.642.960/0001-00, nos termos da fundamentação, que pelo artigo 5º, V e X, da Constituição. As ofensas suportadas pelo integra este dispositivo para todos os efeitos legais, resolvo autor são de natureza grave (artigo 223-G, § 1º, III, CLT) e merecem condenar a ré a pagar indenizaç

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 6702 Aprovam-se os quesitos apresentados pela parte autora, com exceção dos de números 1, 8-C, 8-D e 9, por escaparem do objeto da perícia. Intime-se o perito nomeado a apresentar laudo técnico. Prazo de vinte dias. O perito deverá responder expressamente a todos os quesitos aprovados, devendo abster-se de remeter a resposta a outra parte do próprio laudo. ALFENAS/MG,

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 ADVOGADO NATALIA ESPINDOLA MARTINS(OAB: 151216/MG) DANIEL MURAD RAMOS(OAB: 75224/MG) ARISIO ANTONIO DA SILVA JAIR BATISTA COELHO(OAB: 65714/MG) ANDERSON PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 5048 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eac0bb proferido nos autos. DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Dos embargos apresentados, intime-se a parte embarg

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 283 RECORRIDO - YARA HELLEN DE LIMA SILVA ADVOGADO - AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS RemNecRO 0010688-XX.2022.5.03.0068 (OAB/MG 139472) 01ª Turma ADVOGADO - GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/MG 57571) Gabinete de Desembargador n. 22 ADVOGADO - JOAO PEDRO PACHECO SANTOS (OAB/MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares 214039) Renault ADVOGADO - THIAGO P

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6897 Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. ALFENAS/MG, 01 de fevereiro de 2023. DESPACHO FREDERICO LEOPOLDO PEREIRA Nos termos da Súmula n. 31, do TRT da 3ª Região, indefiro a Juiz Titular de Vara do Trabalho penhora sobre o automóvel de placa DXR-1046, uma vez que consta registro de alienação fiduciária. Remetam-se os autos �

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11473 Observa-se que a parcela paga a título de honorário advocatício (art. 492 do CPC, aplicável de forma subsidiária ao processo contratual deve ser deduzida da base para cálculo de eventual trabalhista). imposto de renda devido pelo reclamante (art. 12-A, § 2º, da Lei nº Definem-se como salariais todas as parcelas deferidas na presente 7.713/88). decisão conf

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (STJ-REsp nº 985196/RS, Rel. Ministro Francisco Falcão, 1ª Turma, 11478 período de 13/11/2017 a 30/06/2019; DJ de 19-12-2007) e a importância devida a título de contribuição previdenciária; c) sempre de responsabilidade do empregado, e por isso dedutível do seu crédito, será executado juntamente com o 2. pagar ao reclamante horas extras e reflexos, nos termos da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Diário do Executivo SAO JOAO DEL REI SAO JOAO DEL REI SAO JOAO DEL REI SAO JOAO DEL REI SAO JOAO DEL REI SAO JOAO DEL REI SAO JOAO DEL REI SAO JOAO DEL REI SAO JOAO DEL REI SAO JOAO DEL REI SAO JOAO DEL REI SAO JOAO DEL REI SAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO SEBAST

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 5235908 8439580 8808578 8940504 10149961 10480028 12876827 8965618 2702413 10834091 8862492 8924029 9814815 11326402 8489007 3687464 11788965 12036091 12394250 14295778 11212271 11972825 3390374 8032419 3243037 8840480 9743501 10439248 9506494 8999419 9368838 11135043 10758779 11154325 10108371 13511126 10656114 9481151 3522331 8838013 11085222 6218218 13297965 12333324 14103998 12538476 14289128 11710852 3459443 900068

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Diário do Executivo - 2 - 22/08/2018 A 23/08/2018 - , 11968575 Maria Fidelcina de Oliveira Santos – ASB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 20/08/2018 A 24/08/2018 - , 12335121 Patricia Dias Almeida – PEB – 1 - Jequitinhonha - 4 21/08/2018 A 24/08/2018 - , 12335121 Patricia Dias Almeida – PEB – 2 - Joaima - 4 - 21/08/2018 A 24/08/2018 - , 13252440 Rosana Chaves de Sousa – PEB – 1 - Bandeira - 1 - 16/08/2018 A 16/08/2018 - , 13522032 Mauricio Rodri